quinta-feira, 20 de março de 2014

Conselho tutelar do menor à deriva em Bom Jesus do Itabapoana

Por Kátia Santos

Venho a público apresentar cópia da Portaria nº 015/2014, de 12 de Fevereiro de 2014, que "Regulamenta o uso do Esporte SKATE no Centro da Cidade em local e horário predeterminados e dá outras providências de caráter administrativo", bem como cópia dos Ofícios do Conselho Tutelar de nº 35 e 37, de 07 de fevereiro de 2013, enviados à Prefeita Municipal e Câmara de Vereadores solicitando que adequassem a Lei Municipal nº 734, de 26 de Abril de 2004 à Lei Federal nº 12.696, de 25 de Julho de 2012, afim de assegurar aos membros do Conselho Tutelar o direito a: 
Cobertura previdenciária; gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; licença-maternidade; licença-paternidade; gratificação natalina. 


Aproveitando o ensejo apresento ainda cópia do Parecer da Prefeita Municipal indeferindo a solicitação feita pelo Conselho Tutelar, através do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
Tal Parecer mostra o total descaso do governo e sua má vontade em resolver a questão, se eximindo de quaisquer responsabilidades, botando a culpa de sua inércia no TAC firmado com o Ministério Público e alegando não poder criar novas leis, nem gerar novas despesas. 

Reza a Lei Municipal nº 734/2004 que está a cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação arcar com as despesas do Conselho Tutelar e remuneração de seus membros, mas a Prefeitura como diz o Parecer Jurídico está com "receitas, oriundas de recursos próprios, totalmente comprometidas com os percentuais obrigados por lei, para atendimento a gastos com educação, saúde, repasse ao Poder Legislativo, folha de pagamento e outros." Mas é claro que está com as receitas comprometidas, pois a Prefeitura está cheia de cabides de emprego.

Não é preciso criar uma nova Lei como alega o jurídico, basta apenas alterá-la, tal qual fez o município de Bom Jesus do Norte, nosso vizinho. Mas o Jurídico também só dá pareceres favoráveis à Prefeita.
O Jurídico só usa a Lei a favor da Prefeita. Nunca haverá uma análise justa por parte do Jurídico, pois a balança deles só pende pra um lado e nem preciso dizer qual.

Só na Secretaria Municipal de Saúde existem vários cargos comissionados que geram despesas pra Prefeitura em torno de quase R$3.000,00 para cada cargo. 
A saber que apenas R$ 3.620,00 (Três mil seiscentos e vinte reais) seriam suficientes para pagar o décimo terceiros das cinco conselheiras do Conselho Tutelar, já que recebemos apenas um salário mínimo.

Mas a Prefeita não pode pagar porque as conselheiras tutelares não são de seu interesse político e não vão lhe garantir votos.
Mas os cargos comissionados espalhados pelas diversas secretarias do município sim. Não pode pagar nada, mas pode contratar funcionário a vontade.


O salário anual de um único cargo comissionado na faixa de R$3.000,00/mês, seria o suficiente para pagar o décimo terceiro de cinco conselheiras e ainda daria uma sobra em torno de R$32.380,00 (Trinta e dois mil trezentos e oitenta reais) para os cofres municipais.

Que tal começar a economizar, Srª Prefeita, já que o orçamento anda apertado e dispensar uns apadrinhados políticos?

Enquanto isso lá na Câmara de Vereadores os vereadores do lado político da Prefeita não se manifestam em prol das questões do Conselho Tutelar, pois não é lucrativo pra eles. Aliás, levantar qualquer bandeira a favor do Conselho é prejuízo em seus bolsos. Contrariar a prefeita nem pensar. 


O Sr. Vereador Léo Xambão a pouco tempo agora resolveu levantar bandeira do Conselho, mas quando o Ofício foi lido na Tribuna da Câmara há certo tempo atrás, nem se manifestou.
Disse desconhecer a existência de Ofício do Conselho naquela Casa de Leis. Isso pra vocês verem como eles são comprometidos com o município e seus habitantes. Não vi um vereador sequer procurando questionar da Prefeita o porquê de não readequar a Lei Municipal que trata do Conselho Tutelar. 
Mas pra que os vereadores vão se preocupar com salário de Conselheira Tutelar se o salário deles gira em torno de sete mil reais/mês.

Está todo mundo com a vida ganha, casas imponentes, carros novos, comendo do bom e do melhor. Só vão lembrar da gente daí a quatro anos quando precisarem dos votos de novo. Aí dá um osso pro cãozinho abanar o rabo!!!

Enquanto isso o telefone do Conselho Tutelar continua cortado, mas a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Srª Anália, disse que "Isso é normal". E o celular do Conselho Tutelar é emprestado da Secretaria Municipal de Administração, pois o do Conselho deu defeito, mas a Prefeitura é tão "pobrinha" que não pode comprar um aparelho novo, nem consertar o que deu defeito.
Requisição pra Xerox nunca tem. Diária pra Conselheira fazer cursos pra se capacitar tem que chorar muito.E assim a gente vai.

E a tal da Portaria ridícula vai pro rol das coisas absurdas instituídas pela Prefeita, porque só se pode andar de Skate nos dias pré determinados, mas se pode andar de bicicleta e de patins a vontade na praça né? 
Se o skate é um perigo para transeuntes a bicicleta não se enquadra, porque ninguém corre o risco de ser atropelado por um adolescente que anda correndo de bicicleta e empinando cavalinho.

Ninguém corre o risco de levar uma trombada de uma criança que está aprendendo a andar de patins. 
O único brinquedo assassino é o SKATE. Dá menos trabalho proibir do que criar uma área de lazer própria pra uso de bicicletas, patins e afins, porque precisa criar projetos e faltam profissionais qualificados na Prefeitura para esta feita. 
A Prefeitura está cheia de cabides de empregos e gente pra mamar nas tetas do governo e está vazia de gente com idéias criativas e decentes para dar à Prefeita.
A Prefeita está cheia de assessores em cada buraco da Prefeitura, mas nenhum que sirva pra assessorar.


Mas já que a moda é proibir, por que não aproveita, Srª Prefeita, e proíbe as crianças de jogar bola na praça também. Impede as crianças de correrem, pular, brincar, gritar. Impede o povo de beber nas mesas da praça. Impede o povo de andar na praça pra não gastar o chão.
Desta maneira a Praça deixa de ser um espaço público destinado ao lazer e descanso e passa a ter um novo conceito "Obra de Arte em exposição no Centro da Cidade".

Já dizia Bertold Brecht, "O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. 
Ele não sabe o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio dependem das decisões políticas.

O analfabeto político é tão burro que se orgulha e estufa o peito dizendo que odeia a política. Não sabe o imbecil que, da sua ignorância política, nasce a prostituta, o menor abandonado, e o pior de todos os bandidos, que é o político vigarista, pilantra, corrupto e lacaio das empresas nacionais e multinacionais."

Infelizmente, o povo de Bom Jesus precisa acordar, porque estão se tornando Analfabetos Políticos, porque entra ano e sai ano a política de Bom Jesus não muda, porque continuam votando a troco de cesta básica e durante quatro anos comem obra, padecem sem remédio e sem lazer.

Não dá pra mudar o começo, mas se a gente quiser a gente pode mudar o final.
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Kátia Santos é assistente social e conselheira do conselho tutelar do menor em Bom Jesus do Itabapoana

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