Orçamento 2015 | Prefeita veta integralmente as emendas do projeto 19/2014

Veto da prefeita já se encontra na câmara com parecer jurídico com menos de dez linhas, sessão extraordinária para discussão e votação da matéria será na próxima segunda-feira (19/01)

Com a decisão do executivo todas as setenta e seis emendas propostas pelo legislativo serão desconsideradas, ficando assim as melhorias para as comunidades ao gosto da prefeita, decisão ainda elevará a margem de remanejamento orçamentário aos estratosféricos 50%, um cheque em branco de mais de CINQUENTA MILHÕES DE REAIS. 

Diferente do parecer jurídico favorável ao veto que foi extremamente econômico em sua fundamentação, o documento assinado pela prefeita conta com OITO PÁGINAS para justificar a decisão do executivo, e mesmo assim o que se observa no documento foi altas doses de revanchismos políticos no próprio texto da matéria. 

Ela por exemplo relata em tom depreciativo e inadequado ao desqualificar a emenda do vereador Leonardo Dutra de R$ 300.000,00 para subvenção ao projeto social na escolinha de futebol do Olympico F.C., ela se refere a emenda como "subvenção MILIONÁRIA a clube de futebol", se a emenda sugere a destinação de R$ 300.000,00 em DOZE PARCELAS como pode ser esta considerada uma subvenção MILIONÁRIA?

Impressiona como ela consegue transferir seu cinismo pessoal para um documento institucional com assunto de tamanha importância com o destino da sociedade, ela relata em tom de lamentação que determinadas emendas sem nenhum estudo prévio e que tenha sido pautado pelo debate, parece até piada este governo questionar qualquer situação relacionada ao DEBATE, o autoritarismo e a arrogância da chefia do caos jamais permitiu um debate sério e honesto com qualquer integrante da cúpula governista.

e o festival de dissimulações prossegue com as diversas citações da suposta inconstitucionalidade do projeto elaborado pelo legislativo, ela chega ao absurdo em se "defender" com o argumento estapafúrdio de que a independência entre os poderes estaria sendo violada com as emendas propositivas, que são apenas PROPOSITIVAS e não IMPOSITIVAS. 

Ela ainda prossegue destilando sandices ao se referir a crise financeira que se anuncia nos jornais, e cita uma suposta queda de arrecadação proveniente da crise.

Ocorre que não há o menor cenário de queda de arrecadação dentro do contexto municipal, pelo contrário, se o orçamento de 2014 foi de R$ 87.000.000,00 o de 2015 ultrapassa R$ 106.000.000,00, como pode haver queda de arrecadação em um orçamento de se incrementou em quase R$ 20.000.000,00?

O que não ficou no campo das dúvidas foi a autoria deste documento, sendo púbico e notório que a prefeita não tem a menor condição de elaborar um documento desta complexidade, a autoria desta fundamentação paira diretamente no advogado pessoal da prefeita. E se não foi o advogado pessoal da prefeita quem elaborou este documento de oito página, quem então teria sido o autor, se não foi nenhum dos advogados do Município?

O absurdo do documento enviado sob autoria da prefeita ter sido acompanhado com um parecer do jurídico da prefeitura com uma fundamentação ínfima, não há sustentação jurídica que se garanta em apenas dez linhas, ficou nítido que o advogado público se esquivou ao máximo deste parecer.

O destino do município está sendo conduzido pelo interesse profissional deste notável advogado, ocorre que ao exarar um parecer com a assinatura da prefeita, o interesse em jogo fica somente entre os dois. 

Não há o menor cabimento de se questionar a constitucionalidade de um projeto que foi amplamente estudado por quatro vereadores com o respaldo jurídico do advogado da câmara, este sim um advogado público que exara pareceres com se cargo público em jogo, e não mais ações de improbidade contra a cliente preferencial do Doutor Silvestre.
A 'sinuca de bico orçamentária" ficou no colo dos vereadores da base governista que e desgastaram com a opinião pública por conta das manobras das comissões permanentes e aparelhadas da câmara, e agora todo esforço e desgaste se converteu em um sonoro veto integral da prefeita, agora eles estão entre a cruz e a espada.
Ou eles permanecem abanando o rabo e dando a pata para a prefeita, ou se rebelam e derrubam o veto.

No aplicativo abaixo temos o áudio da leitura de todas as emendas propostas pelos vereadores que FORAM VETADAS pela prefeita