A crise no sistema público de saúde no município

A irresponsabilidade do atual governo na condução do sistema público de saúde no município, vem sendo pautado por escândalos em série desde o inicio de 2010. 

Não há nada mais perverso do que um governo que pratica atos espúrios de desvios de recursos públicos da saúde pública. 

E como de praxe o atual governo extrapola neste ponto, bastando constatar que no Inquérito Civil 222/2010 em que a promotora de justiça Claudia Turner relata verdadeiro absurdos nas licitações fraudulentas nas aquisições de peças para veículos da secretaria municipal de saúde.

O processo de sucateamento das unidades de atenção básica de saúde também é alvo de outro inquérito civil 066/2013 em que o Ministério Público apura as diversas irregularidades contidas na gestão dos PSF’s dos municípios.

Dentre os secretários de saúde que passaram pelo governo Branca Motta a partir de 2009, um (Luís Armando Baldam Gusmão) foi condenado solidário com o marido da prefeita a devolver R$ 746.000,00 aos cofres públicos.

Outro ex-secretário de saúde (Francisco de Assis de Oliveira Neto) foi denunciado pelo Ministério Público Federal nesta semana por associação criminosa em fraudes cometidas no SUS no noroeste fluminense, e ambos são membros do conselho municipal de saúde que sempre defendem e aprovam as ações irresponsáveis do governo.

Outro secretário de saúde que causou escândalo na secretaria de saúde de Bom Jesus do Itabapoana é o próprio vice-prefeito Jarbas Borges, em que no período de abril a julho de 2013 ele comandou um esquema de compras de medicamentos por determinação judicial, sem licitação e superfaturados na ordem de 40% que causou um rombo nos cofres públicos em torno de R$ 350.000,00 segundo apurado pela Comissão Especial de Inquérito instaurada na câmara de vereadores, e que mesmo com o relatório do vereador Celso Rezende solicitando a instauração de uma Comissão Processante para cassar o mandato da prefeita.

A cooptação instalada através do “nepotismo cruzado” entre executivo e legislativo levou a investigação a ser engavetada pela maioria cooptada pelo governo.

O mais grave de todos os desmandos do governo Branca Motta no sistema de saúde pública se deve a omissão se negligencia do governo perante a crise vivida pelo ÚNICO HOSPITAL DA CIDADE. 

E o município depende do bom funcionamento do hospital para manter os serviços e urgência e emergência, maternidade e banco de sangue, que são de obrigação única e exclusiva do município, o mesmo não tem instalações próprias para tais serviços, e com isso o governo depende de convênios com o Hospital São Vicente de Paulo para atender à sociedade.

Entretanto o governo na base da pressão e do interesse político vem sustentando de maneira irresponsável a crise do hospital estabelecendo convênios deficitários e com o uso político de benefícios concedidos ao município.

Como exemplo cito o fato de nosso serviço de urgência e emergência não contar com NENHUMA AMBULÂNCIA PARA RESGATE DEVIDAMENTE EQUIPADA, e o governo do estado contemplou Bom Jesus do Itabapoana com duas ambulâncias de resgate emergencial. 

Porém a prefeita não disponibilizou nenhuma delas para o Posto de Urgência, ela colocou uma delas para transporte de passageiros para atendimento médico em cidades vizinhas, e a segunda ela doou para uma instituição privada/religiosa, o Abrigo dos Velhos José Lima.

Com isso já tivemos ao menos dois casos de bom-jesuenses que faleceram em acidentes justamente pela falta de um veículo adequado para atendimento emergencial.

Para confirmar a omissão irresponsável e negligente da prefeita do município com o hospital, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública responsabilizando o município a garantir o funcionamento pleno do Hospital São Vicente de Paulo para os munícipes.