Protesto cidadão | REFORMA DO LAGO (CHEGADA DE BOM JESUS/RJ)

Questionamento feito por um internauta no Facebook no dia 22 de abril de 2014

“O que chegou ao meu conhecimento é que se trata de um Projeto Unindo Forças dos Governos Federal, Estadual e Municipal. Encontrava-se, na época, um placa indicando o orçamento, que passava dos R$ 380,00 (trezentos e oitenta mil reais), se não estou enganado.

Também chegou ao meu conhecimento que seria uma reforma para beneficiar a comunidade, o que não poderia ser diferente.

Porém, até o presente momento, não dar para visualizar nenhum benefício, pelo contrário, ficamos sem estacionamento para deixar os veículos para nossa tradicional caminhada em volta do lago.

Repito, isso é que chegou ao meu conhecimento.

Como não tenho certeza, gostaria de saber das "autoridades" de nossa comunidade o seguinte:

a) É mesmo um projeto Unindo Forças dos Governos acima citados?

b) Quanto foi investido no projeto, até a presente data?

c) Qual a previsão de conclusão da obra?

d) A Câmara de Vereadores "que tem o dever de fiscalizar o Poder Executivo" tem feito algo para tanto?

e) A Prefeitura já cientificou a comunidade a respeito (Princípio da Transparência)?

f) Já que é um Projeto que envolve vários Governos, pergunto: O Ministério Público Estadual ou Federal têm conhecimento de que as obras estão paralisadas por um bom tempo?

Essas questões sinceramente eu não sei responder, gostaria de esclarecimento a respeito. Se alguém tiver alguma resposta, peço que me dê notícias.

Bom dia para todos.”

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Prezado internauta,

Abaixo segue alguns esclarecimentos acerca deste nebuloso caso que não só envolve a praça do lago da cidade, como também a praça com mirante no Monte Calvário. 

Este episódio de nossa recente história política/administrativa é apenas mais uma dentre tantas outras relatadas aqui, que nos demonstra o nível de desorganização e a priorização dos interesses políticos/eleitorais que norteia a atual gestão pública em Bom Jesus do Itabapoana.

Inicialmente cabe esclarecer que o convênio estabelecido pelo município para a construção tanto da praça do lago (R$ 381.329,07), como da praça com mirante no Monte Calvário (R$ 437.145,33) foi única e exclusivamente selado com o Ministério do Turismo (GOVERNO FEDERAL). 

O convênio da praça do lago tem o número no SIAFI 712642 e teve sua vigência iniciada em 31/12/2009 com o final da mesma no dia 31/01/2012, e o convênio foi publicado no dia 15 de janeiro de 2010.

Se o governo fosse minimamente sério e organizado, ele teria enviado os projetos das duas praças para a apreciação da câmara no mês de março de 2010, e aprovado os mesmos, o processo licitatório se concluiria aproximadamente no mês de junho de 2010. 

Iniciando as obras em julho de 2010, as mesmas poderiam ser concluídas entre maio e junho de 2011.

Mas como os meses de maio e junho de 2011 não traria nenhum dividendo político/eleitoral para inaugurar duas grandiosas obras, o governo retardou o envio dos projetos para a apreciação do legislativo. 

Se não me falha a memória, o governo enviou os projetos das duas praças para apreciação dos vereadores no mês de julho de 2011, depois de aprovados foi realizado o processo licitatório, e no final de setembro o governo já havia contratado a empresa vencedora para o inicio das obras.

Dentre as muitas transformações projetadas para o lago da cidade, estava previsto a implantação de "dek de madeira", pedalinhos e a instalação da réplica da Usina Franca Amaral, segundo informativo emitido na internet pelo próprio secretário de indústria, comércio, turismo e cultura. 

Mas entre os meses de setembro e novembro do 2011 ocorreram diversas situações que acabou por impedir o inicio das obras, com o governo perdendo o convênio que se findava em janeiro de 2012.

O que circulou nos bastidores na época, foi que o governo retardou o envio dos projetos para o legislativo de maneira propositada, pois se as obras se iniciassem em setembro de 2011, elas fatalmente seriam inauguradas em agosto de 2012, ou melhor, na festa de agosto do ano eleitoral. 

Também há quem diga que o então secretário de obras, e marido da prefeita, havia impostos alguns “ob$táculos” para a autorizar o inicio das obras, e a empresa com preguiça de transpor o mesmos, acabou por desistir da empreitada.

Se acessarmos o portal da transparência da união, ainda podemos visualizar a tela desses convênios, e no caso da praça do lago, a união chegou a repassar um pouco mais de R$ 15.000,00 e o status do convênio vencido, é que o governo federal aguarda a prestação de contas deste pequeno repasse.

O fato de ser um convênio ser originado do governo federal, foi levado ao conhecimento da procuradoria regional da república (Ministério Público Federal) um relato muito semelhante a esse publicado aqui, em abril de 2012. Mas depois de protocolado não obtive mais informações do andamento da representação.

Quanto à câmara dos vereadores, esta jamais fará qualquer ação fiscalizadora que venha a punir o poder executivo, bastando salientar que um vereador tem a esposa com a cargo comissionado na secretaria de educação, outro tem a esposa com emprego no DETRAN/RJ, com indicação expressa da prefeita, outro tem o sogro como secretário de governo, outros dois tem diversas cotas de exames, cirurgias e internações reservadas.

Com uma câmara dessas, esperar qualquer tipo de punição contra a roubalheira estabelecida na prefeitura não passa de pura utopia, pois temos apenas três ou quatro vereadores dispostos a fiscalizar de fato. 

Finalizando, agora o governo acena com a construção da praça do lago com o novo convênio estabelecido com o GOVERNO DO ESTADO, no qual será repassado mais de R$ 13.000.000,00 em obras para o município pelo programa somando forças (para tirar o Pezão dos 5%), e a construção da praça do lago está prevista neste pacotão eleitoral.