Gestão pública BJI | Reajuste para os servidores na pauta de discussões do executivo
Este tema é de inteira
prioridade de todos, executivo, legislativo e sindicato por conta do governo
passado não ter cumprido com a data base salarial, que venceu em maio e por
conta do inchaço da folha de pagamentos da prefeitura.
Da maneira como se encontra
a folha salarial do executivo, fica totalmente inviável conceder qualquer
reajuste salarial para nossos servidores, portanto a tendência é que o governo
tenha que fazer um drástico corte na folha de pagamentos demitindo os
servidores contratados a partir de abril de 2013.
É público e notório que o
governo passado contratou um número absurdo de servidores, além de ter
promovido a terceirização do serviço de servente e auxiliar de serviços gerais
nas escolas da rede municipal de ensino.
Tais medidas causaram um
grave desequilíbrio nas contas do município impossibilitando por completo a
valorização salarial dos servidores municipais.
A previsão de demissões de
servidores contratados a partir de abril de 2013, se deve pelo TAC (Termo de
Ajustamento e Conduta) entre prefeitura e a procuradoria regional do trabalho
para a realização do concurso púbico ter sido assinado neste mês.
E a partir do momento da
assinatura deste TAC, a ex-prefeita ficou de acordo de que ela teria que ter
extrema cautela nas contratações temporárias, pois ela levou à procuradora do
trabalho um número expressivo de contratados correlacionados com o número de
vagas para o concurso público.
Acontece que desde abril de
2013 a prefeitura recebeu mais de uma centena de servidores contratados, em sua
maioria nas secretarias de saúde e educação, há quem diga que o número pode se
aproximar de duzentos contratados.
Trata-se de uma medida
espinhosa e impopular para quem acaba de assumir o governo, mas extremamente
necessária para o equilíbrio das contas públicas, e pela própria qualificação
do serviço público municipal com a possibilidade de valorizar os servidores do
quadro permanente.
É importante salientar que
todos consideram lamentável ter que desempregar centenas de pessoas, mas também
é de se lamentar que esses mesmos foram contratados dentro da ilegalidade, em
total desacordo com a lei.
O governo anterior foi extremamente irresponsável em promover quase duzentas contratações sem planejamento algum e meramente eleitoreiras.
O governo anterior foi extremamente irresponsável em promover quase duzentas contratações sem planejamento algum e meramente eleitoreiras.
E isso foi amplamente criticado, debatido e divulgado aqui no blog, e também pelos vereadores Ricardo Aguiar e Celso Rezende na tribuna da
câmara.














No processo licitatório 037/2014, para o concurso público, os cargos de Serviços Gerais, Servente, Porteiro Escolar, Merendeira, sequer foram citados, a intenção do antigo governo era provavelmente continuar com a terceirização de mão de obra para manter o cabresto eleitoral. Temos que lutar contra isso. Depois que a casa tiver em ordem, que seja feito ao menos um processo seletivo sério e com transparência para a contratação desses cargos, e que se dê um fim na terceirização que nada mais é uma bola de prejuízo constante para Bom Jesus. A metodologia de contratação para as empresas terceirizadas, que se usa no momento, é totalmente desleal com a população. Só entra nessas empresas quem tem um arranjo político. Essa prática vem sendo feita para segurar votos e agradecer favores. O processo seletivo seria uma maneira mais democrática e justa para contratação dos cargos de baixo escalão. Chega de cabides eleitorais, chega de jeitinho brasileiro, todos juntos pela democracia.
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