Transição no executivo | TRE notifica presidente da câmara

Antes do início da sessão legislativa desta segunda-feira, 07 de julho de 2014, a equipe do TRE compareceu na câmara de vereadores para notificar o presidente da casa acerca da publicação do acórdão dos embargos de declaração, no qual ficou confirmada a cassação da coligação 15.

E a notificação judicial/eleitoral determina que o presidente da câmara assumirá o comando do poder executivo assim que a prefeita for notificada da decisão da corte eleitoral, e na sequência do cumprimento das formalidades de transição, o candidato segundo colocado na eleição de 2012 será diplomado e em seguida empossado para assumir a prefeitura.

O presidente da câmara imediatamente inseriu esta notificação no expediente legislativo do dia, e solicitou que o procurador da câmara fosse à tribuna para esclarecer a situação. Ele leu o ofício enviado pela justiça eleitoral e esclareceu sobre os passos que serão dados em seguida.

Esta determinação para o presidente da câmara assumir o poder executivo está prevista para se estender até quinta-feira, 10/07/2014, tempo necessário para cumprir os trâmites de publicação da mudança para as instituições públicas e partidos políticos com diretório em BJI.

O que se questiona nesta decisão da justiça eleitoral de BJI está na necessidade de notificar a prefeita sobre o acórdão dos embargos de declaração, pois se estabeleceu que o presidente da câmara somente assumirá o governo quando a prefeita for notificada, fica então a possibilidade da prefeita sair de cena nesta madrugada e não ser notificada, ficando Bom Jesus do Itabapoana oficialmente sem prefeito a  partir desta terça-feira (08/07).

Abaixo temos o pronunciamento do procurador da câmara, Dr. Saulo Viana, em que ele foi claro e objetivo, além do fato do presidente da câmara ter agido com transparência e sintonizado com justiça eleitoral, dissipando na raiz qualquer especulação de algum obstáculo ser criado por ele neste trâmite que avança para a mudança de governo em BJI.