Observatório legislativo BJI | em debate a suplementação da incoerência

Dentre os muitos temas debatidos na sessão ordinária de 18 de agosto de 2014, o projeto enviado pelo executivo solicitando votação em regime de “urgência” para autorização de suplementação orçamentária na ordem de 35%. 

E o que não faltam são contradições e inconsistências neste projeto que chega cheio de pressa faltando quarenta e sete dias para as eleições de 2014. 

Inicialmente cabe salientar que o poder legislativo em dezembro de 2013 derrubou o veto da prefeita sobre o projeto orçamentário para 2014, e o limite estabelecido para suplementação orçamentária foi de 10%.

O vereador Celso Rezende ainda ressaltou que em três mandatos como vereador jamais testemunhou um projeto de suplementação orçamentário estipulando percentuais, o habitual é o governo enviar o pedido de suplementação indicando a obra a ser realizada e o valor da mesma.

Rezende ainda questionou o conteúdo do parecer jurídico da procuradoria do município deixando muito claro que sua interpretação é de que o parecer emitido foi tão superficial que ele criticou o procurador que assinou o parecer insinuando que ele “estaria tirando o corpo fora”, ou se esquivando de maiores responsabilidades no parecer deste projeto.

Além da indicação do percentual a ser suplementado, o governo indicou algumas obras que seriam inseridas neste projeto de suplementação, dentre tantos projetos que NÃO SÃO PRIORITÁRIOS, estando a iluminação da quadra de esportes do complexo poliesportivo. Vejam meus amigos, menos de um ano depois do ex-governador e do atual governador inaugurar o Complexo Esportivo Pimentel Marques, o governo pede suplementação para melhorias neste.

Também foi citado que parte desta suplementação seria para a construção da pista de skate em BJI com recursos do estado, ela que foi tão polemizada e aguardada desde março de 2012, ainda levanta dúvidas quanto a sua inserção neste projeto de suplementação orçamentária.

Clique e amplie!

A incoerência neste caso se deve ao fato de que está previsto no orçamento de 2014 a quantia de R$ 20.000,00 para a secretaria de esportes construir uma pista de skate, como pode um projeto que já está inserido no orçamento aprovado em dezembro de 2013 entrar no bojo do projeto de suplementação orçamentária enviado ao legislativo em agosto de 2014?

Então fica aqui uma consulta pública à procuradoria do município se eles corroboram este fato relatado no parágrafo acima, pois creio que se a pista de skate já está inserida no orçamento aprovado em dezembro de 2013, ela não deveria ser objeto de justificativa para suplementação orçamentária de agosto de 2014.

Mesmo com todas essas inconsistências e contradições, a câmara em sua maioria governista irá aprovar este projeto, mesmo estando esta mesma câmara diante da primeira oportunidade de fazer valer aquilo que TODOS assumiram ao derrubar o veto da prefeita, que com apenas 10% de margem de suplementação eles assim teriam um “trunfo” para pressionar o governo para estabelecer o convênio com o hospital em R$ 380.000,00, além de utilizar este mesmo “trunfo” para a valorização dos servidores.

Quanto a utilização deste trunfo com o hospital, é pouco prático devido ao fato da direção do hospital não ter firmeza para enquadrar o governo e aceitar os R$ 250.000,00, já no caso dos servidores, o Sindserv-BJI está aí pronto para acionar a panela de pressão contra os que votarão pela aprovação deste projeto.

Vejam a previsão da "Mãe Diná" sobre a votação deste projeto:

Clério Tadeu, Waldeir Chrisostomo, Sérgio Crizostomo, Hamilton Borges e Carlos Ney são "pule de dez" com a prefeita. Eliomar Oliveira e Paulo Pimentel provavelmente terão algum “compromisso” que impedirão de participar da votação. 

Celso Rezende, Ricardo Aguiar, Leonardo Dutra, Moacir Oliveira e Paulo Salim votam contra. 

Se der minerva, o presidente atende à prefeita.