PL 22/2014 | Em análise contextualizada, o projeto pode se consumar como um tremendo “tiro no pé” do executivo

Progressão funcional discutida na justiça abre um vasto leque de hipóteses no objetivo do executivo no envio deste projeto ao legislativo

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rogério Lima Araújo, emitiu uma nota em sua página no Facebook alertando os servidores sobre as perdas previstas para seus rendimentos no projeto de lei enviado pelo executivo para apreciação do legislativo, e na ocasião ele informou muito claramente que está em curso uma ação na justiça do trabalho em Itaperuna no qual se discute a obrigação do executivo em pôr em prática este benefício do quadro de servidores efetivos no município.

Na mesma nota ele vislumbra chances reais de obter êxito nesta ação e convocou os servidores a acompanharem de perto os trabalhos legislativos neste tema, e mesmo com um processo jurídico em curso debatendo a progressão funcional do funcionalismo, o executivo envia um projeto alterando toda legislação vigente sob judice, fica nítida que a intensão do executivo está em comprometer de alguma forma o andamento da ação.

Entretanto o envio deste projeto pode ser analisado sob o ponto de vista das próprias declarações do sindicalista com a expectativa de vencer o embate jurídico, pode nos levar a analisar este fato como principal motivador do envio do projeto, pois se a atual legislação favorece aos servidores, ela tratou de mudar a legislação para tentar convencer ao judiciário que o legislativo também concorda com o executivo.

Ultimamente os vereadores da base governista, os senhores Clério Tadeu, Waldeir Chrisostomo, Sérgio Crizóstomo, Eliomar Oliveira, Hamilton Borges, Carlos Ney e Paulo Pimentel têm propagado um discurso de contrariedade com o fato do executivo não ter concedido o reajuste salarial para os servidores em 2014, e todos eles sempre confirmam o compromisso pela defesa dos interesses dos servidores públicos municipais.

Pois bem senhores, vossas excelências estão diante de uma excelente oportunidade em pôr em prática, o discurso solidário com os servidores públicos, o presidente do sindicato já lhes explicou todos os motivos para rejeitar este projeto, a sociedade ficará atenta ao posicionamento de vocês.