Conselho Tutelar | Bom Jesus do Itabapoana contemplado com programa da Secretaria de Direitos Humanos

Bom Jesus do Itabapoana, 16 de janeiro de 2015.

Ofício n 18/2015

O Conselho Tutelar vem através deste dar ciência a este colendo veículo de comunicação sobre o grande ganho que Conselho Tutelar estará ganhando nos próximos dias da Secretaria de Direitos Humanos. Tal kit é composto por: Um carro, 5 computadores, 1 impressora multifuncional, 1 bebedouro e 1 refrigerador.

Maiores detalhes acessem o site clicando na imagem ao lado

Abaixo parte do texto retirado do site acima com maiores informações:

“ Há 23 anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ousou nos trazer uma visão dos direitos da criança e do adolescente que ainda hoje representa uma das mais avançadas do mundo. Ao delinear um Sistema de Garantia de Direitos baseado na prioridade absoluta e na proteção integral das nossas meninas e meninos, nos fez assumir que todas elas, independente de classe social, cor, raça, gênero, ou qualquer outra característica pessoal, têm os mesmo direitos e merece do Estado, da sociedade e da família a mesma atenção voltada à realização de seus direitos de modo pleno, integral e com primazia sobre outros grupos sociais.

Clique na imagem e baixe o informativo completo

O ECA não só aprofundou as determinações constitucionais, admitindo que qualquer violação de direitos de crianças e adolescentes é inaceitável e merece especial atenção, como foi além ao criar um órgão responsável por assegurar que esta determinação se tornasse realidade: o Conselho Tutelar. São os conselheiros e conselheiras tutelares que têm a tarefa imediata de atendimento na ponta, identificando e agindo para o fi m da violência. 

O Governo Federal reafirma sua determinação de garantir apoio e estrutura necessárias para o pleno exercício da atividade de conselheiro e conselheira tutelar. É neste sentido que apresentamos esta publicação, juntamente com a equipagem que o seu município está recebendo, com o objetivo de oferecer condições adequadas de funcionamento, com conselhos preparados e capacitados para utilização do Sistema de Informações para Infância e Adolescência (Sipia/Web), ferramenta de apoio à gestão local dos atendimentos na rede de proteção. 

Destaco ainda que o projeto Escolas de Conselho, que forma conselheiros e conselheiras em todo o Brasil, também é parte fundamental desse esforço do governo para qualificação e fortalecimento do nosso Sistema de Garantia de Direitos.

Quando garantimos uma vida digna e plena de direitos para crianças e adolescentes, estamos renovando nossa esperança e compromisso com um Brasil e um mundo cada vez melhores. 

Quando assumimos como prioridade os Direitos Humanos das crianças e adolescentes, estamos passando uma mensagem para o mundo de que nosso presente e nosso futuro se baseiam no fortalecimento de um Estado Democrático de Direito forte, efetivo e real, construído conjuntamente, de mãos dadas, num processo de participação único, plural e signifi cativo da força de nosso compromisso.”

Um forte abraço e bom trabalho,

Maria do Rosário Nunes

Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da

República

“Seu município receberá o conjunto de equipamentos para uso do

Conselho Tutelar, contendo:

• 1 (um) automóvel

• 5 (cinco) computadores desktop

• 1 (uma) impressora multifuncional

• 1 (um) refrigerador

• 1 (um) bebedouro

Essa é considerada a composição mínima, com os equipamentos fundamentais ao funcionamento e atuação do Conselho Tutelar. 

Também é essencial que a Prefeitura complemente a equipagem com os recursos administrativos locais (mobiliário, internet, telefone, espaço apropriado, dentre outros), bem como contribua com o zelo destes recursos.

ATENÇÃO! Os equipamentos recebidos pelo município são de uso exclusivo do Conselho Tutelar a ser equipado.”

O Conselho Tutelar de Bom Jesus do Itabapoana está feliz e muito grato pelo empenho da Maria do Rosário Nunes, Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República pela doação que chegou em boa hora.

Sendo só para o momento, renovamos nossos votos de elevada estima.

Nilva da Silva Pacheco

- Presidente do Conselho Tutelar –

Ao Blog do Frederico

Bom Jesus do Itabapoana-RJ