Panorama Legislativo BJI | A comissão permanente que deveria ser estratégica

Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor está relegada em segundo plano das atividades legislativas do município

E Bom Jesus do Itabapoana por não contar com uma unidade do PROCON esta comissão permanente deveria ser tratada com a importância que o cenário exige, desde janeiro de 2013 que os vereadores oposicionistas têm protestado contra os péssimos serviços prestados pelas empresas AMPLA e CEDAE.

E esta comissão tem poderes legais suficientes para resolver essas demandas através de ações judiciais movidas pela comissão com os três membros assinando em conjunto, porém esta importante ferramenta de defesa dos direitos do consumidor está em desuso em um momento que deveria estar trabalhando intensamente.

Até para mediar situações de conflito entre consumidor e estabelecimento comercial a comissão poderia articular junto à Associação Comercial para desafogar o elevado número de demandas no juizado especial cível, porém falta visão aos vereadores para utilizarem e tirarem proveito com esta comissão esquecida. Esperamos que em 2015 eles mudem esta ótica.