L.O.A. 2015 | Governo reserva mais de R$ 8.000.000,00 para contratações temporárias

Número demonstra que prefeita não pretende realizar concurso público, caso contrário valor para contratações cairia pela metade do que foi reservado para o orçamento de 2015

Na sessão legislativa desta segunda-feira (29/12) o vereador Ricardo Aguiar comentando o PL 21/2014 ele abordou a previsão orçamentária do governo para a contratações temporárias de servidores para a prefeitura em 2015, ele que é autor da ação popular que suspendeu o concurso alertou a todos presentes sobre as reais intenções do governo sobre a realização do concurso público.

Desde 2013 que o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais vem alertando que a prefeita faria de tudo para não realizar o concurso, e com o passar do tempo e o desenrolar do processo deste a assinatura do TAC com o Ministério Público do Trabalho até a publicação do edital do concurso tivemos diversas demonstrações que confirmaram a previsão do sindicalista.

Talvez o que a prefeita não esperava seria o bloqueio judicial na conta específica para depósito dos pagamentos das inscrições do certame, no mais, tivemos um festival de evidências que o governo forçou a barra o quanto pôde para o concurso ser suspenso pela justiça, com isso as contratações ganharam respaldo político.

Para se ter uma ideia acerca das intenções do executivo, para o ano de 2014 foi reservado pouco mais de R$ 6.000.000,00 de para contratações temporárias na prefeitura, isso com o Termo de Ajustamento e Conduta assinado com o MPT para a realização do concurso em 2014, e com a publicação do edital pressupunha-se que os valores para contratações temporárias seriam drasticamente reduzidos para o exercício financeiro de 2015.

Ocorre que os valores previstos para contratações temporárias para o exercício de 2015 amentaram em mais de R$ 2.000.000,00 chegando a superar a casa dos oito milhões, como pode então a prefeitura que tem a obrigação legal de realizar o concurso aumentar o número de contratações temporárias?

Cabe salientar que ao determinar que seriam 398 vagas para o concurso, o governo enviou para a procuradora do trabalho a relação de contratados pelo município em março de 2013, contudo atualmente a prefeitura conta com mais de seiscentos servidores contratados, extrapolando em mais de duzentas vagas.

Com esta previsão orçamentária fica mais que evidente que a prefeita não pretende realizar o concurso tão cedo, pelo contrário, ele quer ampliar o cabide eleitoral da prefeitura visando a eleição de 2016.