Investigação criminal comprova que FAESP é de interesse público

Recentemente foi aprovado um requerimento na câmara solicitando toda prestação de contas da FAESP para se levantar o debate na tentativa da redução de custo dos valores pagos pelos estudantes universitários, e dentro deste debate há quem defenda que o poder legislativo pouco tem o que fazer neste caso em virtude da instituição ser de origem privada.

No entanto, nesta publicação temos uma ação penal por usurpação da função pública que está sendo tramitada no terceiro grupo de investigações criminais do Tribunal de Justiça do RJ, em que temos dois acusados, um ex-presidente e a prefeita. 

O processo trata de suposta fraude em um processo licitatório, em que uma seguradora de Itaperuna teria denunciado o fato ocorrido em 2010 na promotoria de justiça em Itaperuna.

Depois de procedido nas iniciais, o Ministério Público ofereceu a denúncia a prefeita no dia 24 de julho de 2014, sete dias depois de ter reassumido o governo através da liminar concedida pelo ministro TSE Dias Tóffoli, o juízo da comarca de Bom Jesus do Itabapoana ciente da posse tomada pela prefeita, declinou da denúncia despachando para o Tribunal de Justiça que tem competência para investigar políticos com fórum privilegiado no exercício do mandato.

Este processo se mostra de considerável gravidade se observarmos que em 2013 tivemos o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão por parte do Ministério Público, um em setembro de 2013 na prefeitura para obtenção do processo licitatório em tela, e o segundo mandado foi cumprido no dia 23 de outubro de 2013 na sede da FAESP.

Também neste processo tivemos uma fase investigatória sob responsabilidade da Polícia Civil que despachou ofício para a prefeitura que não respondeu segundo certidão emitida pelo juízo local, o que demonstra mais uma vez o desprezo institucional da prefeita nesses casos.

Em outubro de 2014 a defesa da prefeita impetrou um habeas corpus para retirar a prefeita da ação penal com uma petição tão pobre que o relator chegou a ironizar a mesma adjetivando como “um remédio heroico para a paciente impetrante” (prefeita), confirmando assim a identificação da primeira ação criminal que a prefeita responde, com os autos conclusos para a relatora nesta terça-feira, 25 de agosto de 2015.

Este processo revela para todos os interessados na FAESP que o debate a ser levantado vai muito além do que reivindicar uma redução de preços para os estudantes, o atual presidente por exemplo poderia responder se ele já presidia a instituição quando foi realizada a busca e apreensão no dia 23 de outubro de 2013?

Caso a resposta seja sim, que o senhor já presidia a FAESP em outubro de 2013, é sinal que a necessidade de se realizar um mandado de busca e apreensão se deve ao fato de não ter havido a devida colaboração com as investigações tão logo assim o senhor tenha assumido a instituição, isso se o senhor já estivesse naquela época.

O que se tem que se debater sobre a FAESP se encontra em qual é seu real papel a se cumprido de acordo com seu estatuto, lembrando que o estatuto não prevê em hipótese alguma o serviço de transporte de alunos, e sim outras atividades.

A responsabilidade do governo com a FAESP é a mesma com qualquer outro setor governamental do município, é a prefeita quem nomeia o presidente do conselho administrativo com a maioria dos membros. 
Diante disso, os usuários da FAESP não devem jamais se contentaram com uma redução de custos, vocês têm que reivindicar a gratuidade plena, pois recursos sobram, até mesmo para o Ministério Público denunciar licitações fraudulentas com seguradoras.