O esgoto nosso de cada dia, é alvo de Ação Civil Pública proposta pelo MPRJ

Deliberadamente e explicitamente, o município se mostra como o principal inimigo de seu próprio rio Itabapoana

A semana do meio ambiente se inicia com muita demagogia, por parte do poder executivo, ao anunciar a programação temática sobre a data, até abraço nas cachoeiras ameaçadas pela própria omissão do governo, vai rolar, muito mais para um típico "abraço-de-tamanduá", pois o governo deveria mesmo é se manifestar como parte interessada CONTRA  instalação de novas PCH's no Itabapoana, no inquérito que tramita no Ministério Público Federal, não destilar demagogia no abraço-traíra de $ergim-$írí e Maurício-cupim.

Foi ajuizado em março de 2020, e acolhida pelo juízo da vara de Fazenda Pública em janeiro de 2021, uma denúncia resultante de um inquérito que se iniciou em 2012 sobre o despejo de esgoto sem tratamento no rio Itabapoana e seus afluentes, e em todos os governos passados, o município ou mentiu para o Ministério Público, ou enfrentou a denúncia no judiciário tentando desqualificar o inquérito e a denúncia feita pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva.

O prefeito empossado em janeiro de 2021 que poderia se manifestar como parte interessada na ação, responsabilizar juridicamente os governos anteriores, e fazer com que o esgoto sem tratamento descartado no rio Itabapoana seja interrompido de imediato, através de medidas político/administrativas, tenta protelar com suas responsabilidades. O governo quer permanecer omisso com o crime ambiental contra o Itabapoana e seus afluentes, com alegações mentirosas acerca das "limitações financeiras" do município, sendo que desde fevereiro de 2021 que a arrecadação de royalties de petróleo disparou, praticamente dobrando se comparado com 2020.

O atual governo também se negligencia nas ofertas de convênios deste mesmo tema, quando se perde prazos na Plataforma +Brasil, como neste ano onde tivemos R$ 2.400.000,00 que poderia serem investidos em saneamento, mas que foram perdidos pela incapacidade do atual governo operar uma ferramenta virtual.

As diligências realizadas pelo GAT (Grupo de Apoio a Promotoria) constataram que sequer a estação de tratamento de esgoto do bairro Lia Márcia está funcionando, além de descobrir que na Barra do Pirapetinga jamais fora construída uma estação, conforme consta em registros oficiais, além das estações do Santa Rosa, Castelo Branco/Santa Terezinha, Asa Branca e Carabuçu, ou seja, o esgoto domiciliar e empresarial de Bom Jesus do Itabapoana está totalmente sem tratamento, tendo somente as fossas sépticas dos distritos funcionando, e mesmo assim com diversos casos de novas construções que não deram destinação correta no descarte de esgoto.

A ação de nº 0000582-67.2020.8.19.0010 está em fase inicial, e com uma audiência especial entre as partes agendadas para o dia 22/09/2022 as 16:30 horas. Clicando AQUI, você acessa o arquivo com o inteiro teor, do inquérito iniciado em 2012, as manifestações dos governos passados e os autos do processo que tramita, totalizando 765 páginas.