Uma lei necessária, que tramita na ALERJ

Proposta de Rorigo Bacellar visa conscientizar os pais, sobre o uso desmedido de celulares de demais dispositivos móveis entre crianças

O projeto teve a primeira votação aprovada no dia 1º de junho, conforme informativo da assessoria do deputado. Sobre a pauta proposta pelo deputado, no site da BBC Brasil esclarece em pertinente reportagem (clique aqui)

"Projeto estabelece que lojas de celulares alertem sobre riscos do uso excessivo para crianças

Na última quarta feira(1), foi votado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro(Alerj), o projeto de lei 932/2019 de autoria do deputado estadual Rodrigo Bacellar(PL), que torna obrigatório a colagem de cartazes em comércios de eletrônicos advertindo sobre o uso continuado de equipamentos por crianças.

De acordo com o projeto, a advertência que deverá medir 297 x 420 mm(Folha A3), terá que conter o seguinte recado: “A Organização Mundial de Saúde adverte: Não é recomendado o uso de telas digitais por bebês. Crianças entre 2 e 4 anos não devem ser expostos por mais de uma hora por dia. O uso descontrolado destes equipamentos pode causar danos à saúde infantil. Inserir hábitos saudáveis nos primeiros anos de vida gera impactos positivos no desenvolvimento motor e cognitivo das crianças e em sua saúde ao longo da vida".

O texto estabelece que o descumprimento da medida poderá resultar em advertência ou multa de até mil reais. Para o autor do projeto, o contato com os eletrônicos ocorre em idades cada vez mais precoces. "Pesquisas revelam que o uso prolongado de tablets e smartphones exerce efeito nocivo sobre o cérebro. Rouba a atenção, enfraquece a memória, reduz a capacidade de perceber e corrigir erros, além de diminuir a produtividade” destacou o deputado Rodrigo Bacellar.

O projeto cita documento publicado em 2019 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o qual recomenda que crianças de até 5 anos não sejam expostas a telas eletrônicas – como as presentes em televisores, computadores, tablets e smartphones – por mais de 60 minutos por dia, e propõe ainda que crianças menores de 1 ano não tenham qualquer contato com essas telas.

Agora, o projeto segue para votação em segundo turno."

*Enviado pela assessoria de comunicação do deputado Rodrigo Bacellar