MPRJ enquadra Centro Popular Pró Melhoramentos e prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana

A promotoria de justiça de tutela coletiva, núcleo Itaperuna, moveu ação civil pública (0003887-06.2013.19.0010) contra a prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana e o Centro Popular Pró Melhoramentos. 

Tal ação tem como demanda o pedido formulado pelo ministério público para que a direção do hospital e o poder público municipal encontre soluções para garantir o funcionamento pleno do hospital, para assim atender adequadamente a sociedade bom-jesuense.

Na peça apresentada pelo MPRJ fica nítido a constatação da conduta negligente dos gestores do sistema público de saúde e do próprio município, e tal interpretação vem exatamente de encontro do que eu venho denunciando desde o final de 2011, de que o principal motivo desta brutal crise do H.S.V.P. se deve prioritariamente da desastrosa gestão do executivo municipal, sob a subserviencia e omissão do conselho deliberativo do CPPM. 

Esta decisão acatada pela juíza de nossa comarca chegou em momento muito oportuno, pois conforme havia publicado na edição passada, a prefeita e o lamentável secretário de saúde estariam pressionando a direção do hospital para que esta aceitasse o convênio de R$ 250.000,00 mensais proposto de maneira irresponsável pelo executivo.

Com essa decisão do judiciário em acatar o pedido liminar do MPRJ, a direção do hospital terá que escolher em ficar do lado do poder legislativo, do ministério público, da vara de fazenda pública de BJI e da própria sociedade. 

Ou optar em se submeter à chantagem da prefeita, e aceitar de maneira subserviente aos desmandos da irresponsabilidade pública da turma 15.