Cidadania | Sobre a PEC do Trabalho Escravo
No dia 26/04, a Polícia Civil prendeu três
homens em uma fazenda do município de São Fidélis, no Rio de Janeiro, suspeitos
de manter quatro trabalhadores em situação análoga à escravidão por mais de dez
anos.
A Câmara dos Deputados aprovou, em 2013, a
PEC-A/1999, que permite a expropriação de terras onde houver exploração de
trabalhadores.
Nesses casos, as terras seriam destinadas à reforma agrária ou a
programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário.
O texto tramitava há 14 anos em Brasília, o
que nos mostra o poder da bancada ruralista na política do país.
Legalmente, a
escravidão foi abolida há mais de 120 anos, mas, na prática, essa infeliz
realidade ainda existe em pleno século XXI. Agora a PEC precisa ser aprovada no
Senado!
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