Salve a rainha do caos!

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM ITAPERUNA

Excelentíssimo Senhor Procurador da República

Da representação

Trata-se de representação exercida por Frederico Sueth Rangel, em face da administração pública municipal nas pessoas da prefeita do município, e os secretários de saúde que passaram pela prefeitura entre os anos de 2010 e 2013. Tal representação se deve pela maneira irresponsável que a prefeita do município com a conivência de todos os secretários de saúde neste período vem lidando com a questão da crise do hospital São Vicente de Paulo, em que estes conduziram de maneira sórdida e irresponsável pela manutenção constante da crise vivida pelo hospital, senão vejamos.

Dos fatos

É de conhecimento de todos, inclusive deste órgão ministerial a grave crise em que vive o único hospital de Bom Jesus do Itabapoana, que pelo seu porte este nosocômio sempre atendeu a outros municípios vizinhos, inclusive os capixabas Bom Jesus do Norte (principalmente depois do fechamento do Hospital Jamile Salim), Apiacá e até um tempo atrás São José do Calçado, este teve seu hospital recuperado por uma terceirização com convênio com SUS, que hoje atende a muitos pacientes de Bom Jesus do Itabapoana desde 2011.

Os motivos mais propagados desde 2010 que levaram o hospital a essa crise jurídica/financeira, foram devido a gestões irresponsáveis que lesaram os cofres do hospital, inclusive tenho conhecimento que há quinze inquéritos policiais na delegacia de polícia em Bom Jesus do Itabapoana, inclusive com um réu confesso em depoimentos, além de representações neste núcleo de tutela coletiva. 

Há também quem diga que a instituição da Lei de Responsabilidade Fiscal fez com que antigos gestores não soubessem conduzir as gestões dos convênios e empréstimos com os rigores da LRF.

Da conduta da prefeita mediante a crise da H.S.V.P.

Porém esses fatos são demasiadamente propagados pela prefeita e seus seguidores como se a solução imediata para os problemas do hospital seria a justiça de maneira imediata investigasse, apurasse e julgasse todos os responsáveis, fazendo assim que os bens desses fiquem indisponíveis e recuperados para o hospital de maneira imediata. E todos sabem que esses processos poderão levar mais de uma década para serem concluídos e os cofres do hospital devidamente ressarcidos. 
Os governistas sustentam o foco nesta questão para justamente desviar o descaso do poder público, pois desde 2010 que nenhum gestor do hospital cometeu qualquer desvio, e o poder público a partir de então não apresentou absolutamente nenhuma medida para resolver essa crise em defintivo.

No entanto senhor procurador, desde junho de 2011 que venho acompanhando de perto a conduta do governo não somente com a crise do hospital, mas em toda esfera administrativa do município, e não tenho dúvidas em afirmar que a prefeita de maneira sórdida e irresponsável vem conduzindo a gestão pública única e exclusivamente com objetivos políticos/eleitoreiros e pessoais, seja para sua própria reeleição em 2012, como na preparação do terreno político para seus aliados peemedebistas da capital para as eleições de 2014. E que na crise do Hospital São Vicente de Paulo a prefeita passou de todos os limites da demagogia e da desmoralização das instituições públicas e democráticas.

Faço tal afirmativa pelo fato de que em junho de 2011 o Hospital São Vicente de Paulo já se encontrava há oito meses sob a gestão do presidente Adeildo Gomes de Rezende, e nesta época o novo presidente do hospital dava sinais de que estava se iniciando uma nova fase do hospital, fazendo assim com que nosso histórico hospital se recuperasse de maneira sustentável. 

Tal afirmativa vem de encontro nas conquistas realizadas pela nova gestão, que seria o convênio com a FAPERJ no valor de R$ 600.000,00 para a aquisição dos equipamentos da nova UTI, no qual este convênio teve destacada participação do vereador Luciano Nunes na viabilização deste. Inclusive havia a expectativa articulada pelo citado vereador de que instalada a nova UTI, o governo municipal se responsabilizaria por toda equipe de médicos e plantonistas para a nova UTI entrar em funcionamento. Porém até o momento a nova UTI está parada e sem perspectiva de entrar em funcionamento.

Neste mesmo período o presidente Adeildo Resende conseguiu através de emendas parlamentares diversos convênios com o ministério da saúde para a aquisição de diversos equipamentos para o hospital, que junto a nova UTI em funcionamento viabilizaria de maneira factível a recuperação plena do hospital, o valor total dos convênios firmados no final de 2010 que expiraram em dezembro de 2012 totalizaram a monta de R$ 1.750.000,00.

Entretanto senhor procurador, esses R$ 1.750.000,00 conveniados entre o Ministério da Saúde e o Centro Popular Pró Melhoramentos teria de que ser realizado em repasse de “fundo a fundo”, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus do Itabapoana.

Com isso a consolidação deste convênio de R$ 1.750.000,00 para aquisição de equipamentos para o hospital, dependia primordialmente da boa vontade da prefeita em autorizar o repasse do fundo nacional de saúde para o fundo municipal de saúde de Bom Jesus do Itabapoana, para depois a prefeitura repassar os recursos ou os equipamentos licitados pela própria prefeitura para o Centro Popular Pró Melhoramentos contemplar o hospital São Vicente de Paulo com uma nova gama de equipamentos que incrementaria de maneira substancial a receita arrecada pelo hospital.

Importante ressaltar que até o final de 2011 o Centro Popular Pró Melhoramentos ainda não estava negativado no Cadastro Único de Convênios (CAUC, o que impossibilita A EMISSÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITOS PARA ESTABELECER CONVÊNIOS OU RECEBER EMENDAS PARLAMENTARES), o que viabilizaria completamente todos esses convênios estabelecidos, o que deixa claro que estes somente não foram consolidados por pura falta de vontade política da prefeita do município, tanto é que acima temos as imagens com os convênios consolidados.

Ainda saliento senhor procurador que no dia 16 de maio de 2012 (SETE MESES ANTES DO TÉRMINO DA VIGENCIA DOS CONVÊNIOS) eu publiquei em meu blog uma reportagem alertando este fato dos convênios parados, e o Jornal O Norte Fluminense repercutiu esse fato, mas mesmo assim a prefeita não se interessou por estes, e nada foi feito para a consolidação desses convênios que tiveram a vigência vencida em dezembro de2012.

E porque a prefeita agiu com extrema indiferença a essas duas conquistas da direção do hospital em 2011? 

Ao passo que a equipe gestora do hospital anunciava essas conquistas e a gestão eficiente implantada por Adeildo Rezende se repercutia pelo município, nos bastidores políticos seu nome circulava com desenvoltura como o candidato capaz de unir as oposições e representar de fato uma renovação política em Bom Jesus do Itabapoana para as eleições de 2012. 

E isso alarmou a prefeita, e com isso ela asfixiou o quanto pode a gestão de Adeildo Rezende, lembrando que por cinco vezes ele procurou a prefeita para renegociar o convênio estabelecido entre a prefeitura e o hospital para os serviços de urgência e emergência, obstetrícia e maternidade e o centro de hemoderivados (banco de sangue), pois entre 2009 e 2012 a prefeitura repassava apenas de R$ 70.000,00 a R$ 148.000,00 por mês para o hospital colocar e funcionamento esses três serviços que são de responsabilidade única e exclusiva do município, e a prefeita em momento algum sinalizou que atenderia tal demanda.

A situação chegou ao limite em março de 2012 no qual o hospital estava com quatro meses de salários atrasados, os servidores do hospital promoveram a primeira paralização, e sem alternativas administrativas e sem apoio político do poder executivo ou legislativo, o presidente Adeildo Gomes de Rezende renunciou à presidência do hospital, e a prefeita assim aniquilando um adversário político para 2012 antes mesmo que este decolasse, e ele ainda se candidatou, mas como vice-prefeito da chapa liderada por Samuel Júnior (PT), mas sua candidatura foi mais por falta de opção do petista para compor sua chapa, do que pela projeção de seu nome político.

E no mesmo mês de março de 2012 assumiu interinamente a direção do hospital, com o Dr. Celso Ribeiro assumindo a presidência e a direção técnica, o Dr. Davson diretor clínico e o Dr. Nivaldo Ladeira como tesoureiro, salvo engano. Ambos assumiram a missão de maneira voluntária e sem remuneração, novamente se criava a expectativa de recuperação do hospital. 
E logo assim que o Dr. Celso Ribeiro assumiu o hospital, a prefeita sinalizou com um adiantamento no valor de R$ 1.244.000,00 pelo fundo estadual de saúde para quitar os cinco meses de salários atrasados dos servidores do hospital.

E logo assim que foi oficiado o adiantamento do estado, a prefeita foi para o rádio para propagar o grande feito, levando consigo o novo presidente do hospital, em que ela durante o período eleitoral o tratou com extrema atenção, inclusive com Dr. Celso assumindo publicamente seu apoio político pela reeleição da prefeita, com ele se fazendo presente no palanque da prefeita no comício da Praça Governador Portela.

Mas como havia dito, este ADIANTAMENTO feito pelo estado ao hospital, foi condicionado ao desconto nos próximos repasses dos atendimentos do SUS que seriam realizados pelo estado, se não me falha a memória, o valor a ser descontado mensalmente seria de R$ 104.000,00. E para que esse desconto do repasse mensal do SUS não asfixiasse as finanças do hospital, a prefeita se comprometeu verbalmente com presidente interino do hospital de que elevaria o convênio estabelecido entre o hospital e a prefeitura dos então R$ 148.000,00 para R$ 300.000,00 propostos pelo então presidente interino do hospital.

Prefeita anuncia o pagamento de seis meses de salários atrasados com o adiantamento de R$ 1.244.000,00 na festa da Barra do Pirapetinga no dia 30 de maio de 2012

E o ápice da demagogia e da manipulação política da prefeita com o hospital se deu no dia 03 de outubro de 2012, faltando QUATRO DIAS para as eleições a prefeita com a companhia do governador Sergio Cabral, do vice Luíz Fernando Pezão prometeu em plena Praça Governador Portela que ela e o governador iriam quitar os meses de salários em atraso, e não satisfeita, a prefeita no dia seguinte (04-10-2012) promoveu um farto café da manhã, em que neste ela se reuniu com quase rodos os servidores do hospital para justamente ratificar a promessa feita por ela no dia anterior e na companhia do GOVERNADOR DO ESTADO.

 

Trata-se de um claro ESTELIONATO ELEITORAL praticado pela prefeita, tendo em vista que ela venceu as eleições com uma pequena margem de 108 votos, e o hospital conta com 150 servidores, que se convertem em 150 famílias com potencial de votos que poderíamos multiplicar por três por exemplo, que mesmo ela não tendo votação unânime entre esses servidores, mas se metade votassem nela já seria o suficiente para ela se sagrar vencedora das eleições de 2012, agindo de maneira sórdida e covarde ao alimentar nas centenas de servidores do hospital a falsa expectativa de que estes teriam um fim de ano tranquilo, ledo engano senhor procurador! 

Mas devido ao fato de não haver tempo legal para representar tal fato na justiça eleitoral, neste fato relatado eu me reporto a uma repugnante violação do princípio constitucional da MORALIDADE previsto do artigo 37 da constituição federal de 1988, em que a senhora Maria das Graças Ferreira Motta estava naquela reunião matinal com os servidores do hospital como a PREFEITA DO MUNICÍPIO em campanha pela sua reeleição, e ela descaradamente mentiu e ludibriou não só os servidores do Hospital São Vicente de Paulo, mas toda a sociedade bom-jesuense, a prefeita simplesmente PISOTEOU NO DECORO NESTE LAMENTÁVEL FATO registrado em vídeo e amplamente veiculado no www.blogdofrederico.com.

 

Enquanto a prefeita não estabelecia o novo convênio em virtude do período eleitoral, o Dr. Celso Ribeiro chegou a conclusão que o caminho a seguir para recuperar o hospital, além do reajuste do convênio, seria a terceirização da nova UTI do São Vicente em que ele travou uma longa e criteriosa negociação entre o Centro Popular Pró Melhoramentos e a equipe médica do Dr. Samaene para que estes assumissem toda a operação para colocar a UTI do hospital em pleno funcionamento, o que viabilizaria a reativação do centro cirúrgico do hospital, incrementando assim a receita do hospital com as cirurgias que iriam gerar 100% do lucro para o hospital.

No entanto entre junho e outubro de 2013, os salários dos servidores do hospital já estavam em atraso, devido a defasagem do convênio de R$ 148.000,00 e pelo desconto das parcelas do adiantamento de R$ 1.244.000,00 de abril de 2012.

  

Em novembro de 2012 os vereadores da legislatura passada (2009/2012) aprovaram por unanimidade uma emenda no valor de R$ 600.000,00 para direcionar ao pagamento de parte dos salários atrasados do servidores do hospital, na proposição para o orçamento de 2013, tal iniciativa dos vereadores foi estimulada pela promessa feita pela prefeita que iria quitar os atrasos salariais dos servidores do hospital. 
Mas a prefeita VETOU esta emenda e a atual legislatura APROVOU este veto em sessão extraordinária realizada no dia 14 de janeiro de 2013, em que somente os vereadores Ricardo Aguiar e Moacir Almeida votaram contra o veto da prefeita a esta emenda de R$ 600.000,00, e os vereadores Celso Rezende e Clério Tadeu se ausentaram da sessão.

Passado as eleições e com a prefeita sagrando-se vencedora, em novembro de 2012 iniciou-se a eleição para o conselho deliberativo do Centro Popular Pró Melhoramentos para o biênio 2013/2014, em que concorriam duas chapas, a chapa “1” que era composta majoritariamente pelo conselho deliberativo da época, e pela chapa “2” composta por membros de conselhos anteriores, e liderada pelo senhor Paulo Emílio Bastos Guerra, atual secretário de saúde do município. 

E os ânimos se acirraram nessas eleições devido a investida feita por Guerra na véspera das eleições em que gerou grande mal estar entre os membros da chapa “1”, tal situação chegou ao ponto do Dr. Celso Ribeiro, então presidente interino do hospital vir a público para manifestar seu repúdio perante a conduta de Paulo Guerra, e que na ocasião ele declarou apoio incondicional à chapa “1”.

E esta chapa “1” sagrou-se vencedora das eleições, deixando claro que havia um acordo entre os membros postulantes ao conselho deliberativo do CPPM, de que o Dr. Celso Ribeiro permaneceria a frente da direção do hospital, logo assim que ele entregasse o cargo que ele estava ocupando interinamente.

E entre novembro e janeiro o presidente interino do hospital, Dr. Celso Ribeiro, percebeu que a prefeita não iria honrar com o compromisso firmado em maio de 2012, e começou a tornar público pelas redes sociais, de que a prefeita não estava cumprindo com suas obrigações, e que sem o reajuste do convênio entre a prefeitura e o hospital, ele entregaria os três serviços conveniados, (Urgência e Emergência, Banco de Sangue e Maternidade e obstetrícia) de volta à prefeitura, que é a responsável exclusiva pela manutenção desses serviços.

Esse convênio entre o hospital e a prefeitura não deixa sombras de dúvidas que a prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana vem causando um rombo nas finanças do hospital. Pois se entre janeiro de 2009 e fevereiro de 2013 a prefeita repassou R$ 148.000,00 por mês, e o Dr. Celso apresentou uma proposta mínima de R$ 300.000,00 por mês para a manutenção desses serviços de obrigação do município, o déficit mensal de R$ 152.000,00 proporcionado por esse convênio, ultrapassaria a monta de R$ 6.000.0000,00 nesses 49 meses de convênio pago a R$ 148.000,00 por mês.

 

Este valor de R$ 6.000.000,00 seriam o suficiente para quitar todas as dívidas trabalhistas que estão em juízo (Que giram em torno de R$ 3.500.000,00), e que impossibilitam o hospital obter as certidões negativas de débitos, e assim estabelecer convênios e receber emendas parlamentares, sobrando ainda uma quantia mais que necessária para quitar os seis meses de salários em atraso. 

Há de se debater a responsabilidade do município neste processo falimentar em que vive o Hospital São Vicente de Paulo, pois partindo de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em que esta corte de contas havia multado a prefeita em R$ 7.219,00 por conta de não prestação de contas acerca do convênio entre a prefeitura e o Hospital São Vicente de Paulo no ano de 2003. 

Senhor procurador, se calcularmos e corrigirmos os valores sonegados pela prefeitura ao hospital desde 2003, não tenho dúvidas em afirmar que o valor total ultrapassaria o valor da dívida atual do hospital, ue gira em torno de R$ 26.000.000,00. Há de se cobrar responsabilidades tanto dos gestores do município, como os membros do conselho deliberativo do Centro Popular Pró Melhoramentos em todos estes anos, por estes permitirem que se estabelecesse um convênio tão lesivo aos cofres do hospital, e por um período tão longo.

No entanto senhor procurador, a partir do momento em que o presidente interino do hospital tornava público que a prefeita não cumpria com suas obrigações frente ao hospital, e que entregaria os supracitados serviços de responsabilidade do município, ocorreu uma reviravolta que até os dias de hoje não há nenhuma justificativa plausível para o fato do conselho deliberativo formado pela chapa “1”, que foi publicamente apoiada pelo Dr. Celso Ribeiro, e que havia ainda um acordo tácito entre os membros desta chapa pela manutenção do Dr. Celso na presidência, ter mudado completamente de postura perante ao que fora acordado anteriormente. 

 

E para surpresa de todos este mesmo conselho deliberativo não reconduziu o Dr. Celso Ribeiro à presidência do hospital, formando assim um novo grupo gestor do hospital sob a presidência interina da senhora Ivana Gomes dos Santos, acumulando a presidência do Centro Popular Pró Melhoramentos e a presidência do hospital, com a senhora Maria Tereza Braga assumindo a tesouraria e o Dr. Rossini Tavares a frente ao jurídico do conselho deliberativo do hospital. 

Aliados a estes três novos gestores do hospital, ainda haviam os senhores José Ary Loureiro Borges, Ésio Moraes Campos e Élbio Tinoco Mathias Netto, estes três como membros  colaboradores, pois estranhamente estes somente vieram a ser filiados como membros do Centro Popular Pró Melhoramentos em dezembro de 2012, logo depois das eleições do conselho deliberativo do CPPM.

E para terem fundamento e motivo para o inesperado descarte do Dr. Celso Ribeiro Ferreira da gestão do hospital, o Dr. Rossini Tavares procurou encontrar subterfúgios jurídicos e financeiros para desqualificar o contrato assinado entre o Centro Popular Pró Melhoramentos e a equipe médica do Dr. Samaene para a terceirização da UTI, sendo que este contrato foi submetido e aprovado ao jurídico do conselho deliberativo do biênio 2010/2012, e com o conhecimento e aprovação dos mesmos membros do atual conselho deliberativo. 

É inaceitável romper um contrato unilateralmente com a alegação de que este não seria financeiramente inviável, como se o hospital não fosse filantrópico, sem fins lucrativos e certificado como de utilidade pública. Ainda cabe salientar que toda a estrutura da UTI se deve a recursos de origem pública através de um convênio com a FAPERJ, para atender ao público, e por conta de atuações irresponsáveis em todas as esferas, esta moderna UTI financiada com recursos públicos está parada desde 2011.

Cabe salientar senhor procurador que o Dr. Rossini Tavares chegou ao ponto de desqualificar o contrato assinado entre o CPPM e a equipe do Dr. Samaene como se fosse um contrato de má fé, fazendo com que a credibilidade do hospital ficasse seriamente comprometida por conta de uma ruptura contratual unilateral e sem motivo legal comprovado.

Salienta-se também senhor procurador que nesta mesma chapa “1” que sagrou-se vencedora nas eleições do conselho deliberativo do Centro Popular Pró Melhoramentos contava com o Dr. Silvestre Almeida Teixeira, principal advogado da prefeita também em centenas de processos de todas as searas possíveis e imaginadas, ficando evidente que a prefeita aparelhou as duas chapas que concorreram na eleição do CPPM em novembro de 2012, sendo que chapa derrotada era liderada pelo atual secretário de saúde do município.

E estranhamente os três membros colaboradores (José Ary, Ésio Campos e Élbio Neto) não permaneceram por sessenta dias sequer junto com a nova gestão do hospital, segundo informou a presidente Ivana que os advogados dos colaboradores o aconselharam a deixar essa empreitada temendo problemas futuros. 

E a professora Ivana Gomes conseguiu incrementar a receita do hospital com a assinatura do novo convênio de R$ 230.000,00 e com campanhas de arrecadação como o bingão do hospital promovido em abril de 2013, com a rifa de um lote de bezerros, e com outras doações, mantendo assim a folha de pagamento em dia até o mês de julho de 2013, que devido aos bloqueios judiciais nas contas do hospital, a situação começou a ficar insustentável ocorrendo assim a paralização em que se encontra neste mês de outubro de 2013. 

Ressalta-se que nesta assinatura deste novo convênio entre hospital e prefeitura, a presidente do hospital chegou a vislumbrar uma nova era de prosperidade para o hospital, com a prefeita fazendo enorme uso político com esse novo convênio. Porém ao conceder entrevista ao portal de notícias G1 Norte Fluminense a mesma Ivana Gomes afirmou que o convênio entre a prefeitura e o hospital está defasado e que precisava ser revisto.

Cabe ainda cobrar da prefeita do município acerca da anunciada instalação da Clínica da Família que a prefeita anunciou com grande estardalhaço no inicio deste ano como meta a ser cumprida pelo de investimentos em saúde pública, o que até o momento não passou de um engodo para mais uma vez este governo ludibrias a sociedade bom-jesuense.

E com a paralização dos servidores do hospital, a prefeita está sendo amplamente cobrada por todos pelas promessas não cumpridas na véspera das eleições de 2012, e na ânsia de mostrar para a sociedade que ela tomará alguma medida, ela sinalizou que iria MUNICIPALIZAR os serviços de Urgência e Emergência, deixando sem resposta o que será dos demais serviços de obrigação do município amplamente citados nesta representação.

Ademais senhor procurador, cabe salientar que atualmente a prefeita é alvo de uma Comissão Especial de Inquérito na câmara dos vereadores, em que o objeto de investigação está nas absurdas aquisições de medicamentos por determinação judicial, que segundo apuração realizada por uma comissão preliminar constatou-se que o governo está adquirindo medicamentos sem licitação, e com um padrão de superfaturamento na ordem de 35%, lembrando que o período investigado a secretaria de saúde do município estava sob responsabilidade interina do vice prefeito Jarbas Borges. 

E que por diversas vezes o relator desta comissão investigadora protestou e denunciou na tribuna da câmara que o poder executivo está deliberadamente obstruindo os trabalhos investigativos.

Considerando que além dos fatos acima relatados junto com as diversas representações denunciadas neste órgão ministerial, fica evidente que a prefeita do município, a senhora Maria das Graças Ferreira Motta está promovendo um trágico processo de sucateamento do sistema público de saúde do município desde 2010, configurando os crimes de responsabilidade, de improbidade administrativa e prevaricação previsto em lei.