Gestão pública BJI | Sobre a suspensão do leilão de veículos e máquinas da prefeitura

A decisão judicial que atendeu o pedido liminar do vereador Ricardo Aguiar suspendendo o leilão público, somente vem a constatar o quanto omisso está nosso poder legislativo.

Desde 2013 que o mesmo vereador e o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Rogério Lima, vem denunciando o processo de sucateamento da frota de veículos do município. 

Foram muitas as denúncias de suspeitas de favorecimento ilícito em andamento nos bastidores feitas por Aguiar na tribuna, por sua vez o presidente do Sindserv-BJI chegou a alertar sobre o sucateamento de um veículo novo, que com pouco mais de R$ 3.000,00 poderia recuperar o mesmo para o contínuo atendimento à sociedade.

Porém o veículo ficou largado na garagem da FAESP, e conforme havia previsto o sindicalista, este veículo consta na lista dos veículos a serem leiloados.

Mesmo com todas as denúncias e alertas de Aguiar, o máximo que ele conseguiu de seus pares foi a aprovação de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar supostas irregularidades nas aquisições de peças e pneus de veículos do município, mais foi tudo que ele conseguiu, a comissão foi aprovada e formada, mas até o momento não deu uma passo sequer para de fato apurar todas as irregularidades evidenciadas.

E mesmo com o presidente do sindicato protocolando uma grave denúncia sobre as irregularidades apuradas por ele sobre o laudo técnico que relacionou os veículos, máquinas e sucatas a serem leiloados, o poder legislativo se manteve calado e omisso.

Ultimamente o poder legislativo de Bom Jesus do Itabapoana tem recebido muitas críticas de cidadãos que concederam entrevistas na imprensa local, e o vereador Celso Rezende utilizou a tribuna da câmara justamente para defender o legislativo de BJI. 

Mas o nobre vereador se equivoca redondamente ao defender aquilo que não tem defesa, pois a própria história recente de nosso poder legislativo demonstra justamente o contrário do que defende Rezende, dando razão a quem vos critica.

No caso da entrevista de um palestrante na Rádio Bom Jesus, o vereador Celso Rezende foi extremamente infeliz ao rebater uma crítica que ele mesmo admitiu não ter ouvido, ele conduziu seu pronunciamento por uma informação distorcida, pois conforme todos puderam ouvir a entrevista, o palestrante se indignou não com o fato dos vereadores terem aprovado os projetos de obras do Somando Forças, mas sim contra a discurseira vazia de que os vereadores irão fiscalizar as obras. Importante lembrar que o vereador Ricardo Aguiar já denunciou valores superfaturados na construção das quatro pontes do Valão Soledade.

O vereador Celso Rezende tem que separar o joio do trigo, ao comprar briga contra quem critica o poder legislativo, ele está defendendo a podridão existente nesta casa, bastando recordar que o mesmo Rezende foi relator de duas Comissões Especiais de Inquéritos, em que uma foi apurado as irregularidades na aquisição de medicamentos com determinação judicial, e a outra sobre o escandaloso contrato entre prefeitura e Top Mak.

Em ambos os relatórios Rezende teve atuação brilhante, e em ambos os relatórios além de relatar com riqueza de detalhes os esquemas de corrupção existentes nesses dois temas, ele ainda pediu a instauração de duas Comissões Processantes que poderia resultar na cassação do mandato da prefeita, e o que aconteceu? 

A maioria de vereadores vendidos votaram pelo arquivamento das duas denúncias, então pergunto ao nobre vereador se esta legislatura é ou não é omissa e vendida para o executivo?

Outro caso que explicita sem margens de dúvidas a omissão e negligência do poder legislativo se encontra no caos estabelecido no bairro Lia Márcia por conta desta obra de saneamento escandalosa. 

Em novembro de 2013 eu apresentei um requerimento contendo um festival de irregularidades na execução da obra solicitando a realização de uma audiência pública com a participação dos moradores do bairro, os engenheiros da empresa contratada e pelos responsáveis pela fiscalização da obra representando a prefeitura, o resultado foi que tal requerimento sequer foi submetido a votação na plenária, o único vereador a cobrar acerca deste requerimento foi Ricardo Aguiar, os demais calaram-se.

E por conta da crescente indignação dos cidadãos do bairro Lia Márcia, somente em MARÇO DE 2014 que os vereadores decidiram promover uma audiência pública, e mesmo assim o poder legislativo foi desmoralizado com o desprezo tanto da prefeitura como por parte dos representantes da empresa que se ausentaram da audiência pública.

A atuação de Rezende na atual legislatura é digna de reconhecimento da sociedade, mas daí a pensar em se defender junto com todos os vereadores é de total equívoco, penso que a avaliação de uma câmara de vereadores seja através dos RESULTADOS das votações na plenária, e os resultados nas votações desde janeiro de 2013 são pífios e revoltantes. 

Não causa resultado prático algum se dois ou três vereadores fiscalizem os atos administrativos do executivo, e a maioria joga toda a sujeira para debaixo do tapete. Até o momento todas as ações fiscalizadoras promovidas pela atual legislatura não passou do jogo de cena promovido pela maioria vendida. 

Certo fez Ricardo Aguiar, que atento a inercia de seus pares recorreu ao judiciário para evitar mais este dano ao erário público.