Saúde pública federal | MPF denuncia irregularidades no INCA


Conforme publicado ontem (18/07), na imprensa, o atual diretor-geral do INCA e atual coordenadora de Recursos Humanos foram acionados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa devido à contratação irregular de terceirizados e desobediência às determinações judiciais.

“É certamente injustificável a inércia dos administradores públicos em observar os ditames legais, bem como a arbitrariedade do Instituto ao contratar os serviços terceirizados, malgrado a existência de aprovados em concurso público e do impedimento imposto pela decisão judicial”, sustentou, na ação civil pública, o procurador da República Sergio Suiama.

Ainda ontem, em reunião com o Ministério da Saúde, no Nerj, os servidores do INCA cobraram celeridade na apuração, pela Corregedoria, da denúncia referente ao inventário da Ocupação do Gabinete da Direção do HCIII, ocorrida há 40 dias, quando foram encontradas 16 garrafas de bebidas alcoólicas, entre uísques, vodcas e cachaça, além de radiofármacos vencidos e sem autorização da ANVISA. 

Outros absurdos, já denunciados, também foram relembrados, como a agressão física sofrida por uma paciente do HCIII, pelo próprio diretor daquela unidade, e uma outra agressão física praticada por um guarda patrimonial à serviço da direção-geral contra uma enfermeira do Comando de Mobilização, no HCI.

Outras denúncias, em curso, são a da contratação da empresa FUNCAB para organizar o concurso do INCA, SEM LICITAÇÃO, por R$ 3,5 milhões, e a compra do programa português Alert, também SEM LICITAÇÃO, por R$ 7,7 milhões (no SUS, os contratos suspeitos chegam a R$420 milhões). 
O Alert tem sido objeto de paralisação na greve do INCA (não há paralisação de atendimento à população) e funcionários têm sido ameaçados pelas chefias em caso de boicote ao sistema. 

Os servidores ainda reclamaram que segue, sem solução, o conjunto de irregularidades no remanejamento e trocas de chefias no HCIII por supostas perseguições políticas no período de greve.

Entre as decisões anunciadas ontem, no Nerj, está o adiamento, para 2015, da implantação do ponto biométrico (devido às irregularidades do sistema, ainda não solucionadas), suspensão das privatizações e criação imediata dos grupos de trabalhos nas unidades para viabilização da jornada de trabalho de 30 horas, em cumprimento ao Decreto 1590/95. 
Uma próxima negociação com o MS, no Nerj, deverá acontecer na próxima quinta-feira, 24/07. Os servidores do INCA devem se reunir, nos próximos dias, em Assembléia, para redefinir os rumos da greve.
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Jornal O Dia: Diretores do INCA são denunciados por terceirização

Jornal Âmbito Jurídico: Diretor-geral e coordenadora de Recursos Humanos são processados por ato de improbidade administrativa

Jornal O Globo: Contratos Suspeitos do SUS com empresa portuguesa chegam a R$ 420 milhões

Jornal Sindsprev: Servidores do INCA encontram garrafas de bebidas em gabinete de diretor, durante ocupação

Jornal Sindsprev: Medicamento radioativo sem licença da Anvisa é encontrado em gabinete de diretor do Inca
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NÃO À PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE!!!
NÃO À PRIVATIZAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER!!!

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