Orçamento participativo | Executivo despreza legislativo, comunidade e a legislação

Eliomar Oliveira - Primeiro secretário da mesa diretora

O presidente da câmara dos vereadores divulgou a realização da audiência pública para discussão da LDO com uma semana de antecedência, e ainda reforçou o comunicado na sessão ordinária do dia 23/10 para que não houvesse nenhum contratem para a realização da mesma.

E para constatar a conduta autoritária do executivo nas relações entre poderes e sociedade organizada, o governo além de enviar um projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 sem informações referentes a valores contábeis, o mesmo ainda desprezou a audiência pública não enviando nenhum representante do setor contábil da prefeitura para prestar os esclarecimentos do projeto.

O procurador público da câmara se pronunciou na abertura da audiência, primeiro ele fez uma rápida dissertação sobre os preceitos legais que regem a lei de Responsabilidade Fiscal e na sequência ele afirmou com propriedade que o executivo violou o princípio constitucional da publicidade ao não enviar um representante técnico, uma total ausência de transparência nos atos administrativos.

Dr. Saulo Viana - Procurador público do legislativo

A falta de responsabilidade do executivo no cumprimento legal da LRF fez com que representantes da nova associação de moradores de Carabuçu se deslocassem de sua comunidade para participar de uma audiência que não se realizou dentro do contexto de sua finalidade.

O evento durou pouco mais de 27 minutos com as manifestações contrariadas dos vereadores Eliomar Oliveira, que presidiu a audiência, Leonardo Dutra, Ricardo Aguiar, Moacir Almeida, Paulo Salim, Waldeir Chrisostomo e Carlos Ney.

Ainda houve a participação do presidente do sindserv-BJI que disparou pesadas críticas contra a prefeita, o companheiro de lutas que acaba de chegar Odarci Cardoso e o líder comunitário André Luís de Oliveira.

Assim que possível disponibilizarei o vídeo completo da audiência pública que foi desprezada pelo executivo.