PL 21/2014 | Celso Rezende questiona diversos pontos do projeto enviado pelo executivo

Projeto visa equiparar piso salarial dos professores do município, porém o mesmo somente contempla as professoras contratadas, ficando de fora as concursadas

O governo insiste em elaborar projetos recheados de polêmicas legais no que tange as políticas de remuneração para os servidores, e na sessão desta segunda-feira o presidente do Sindserv-BJI, Rogério Lima, enviou um requerimento ao legislativo para que se retirasse o Projeto de Lei 21/2014 da pauta de discussões, o que foi prontamente atendido pelo presidente.

No uso da tribuna, o vereador Celso Rezende fez uma série de apontamentos sobre as inconsistências encontradas no projeto já se manifestando contrário ao mesmo, em aparte concedido, o vereador Ricardo Aguiar alegou a inconstitucionalidade do PL 21/2014 argumentando que o único projeto enviado pelo executivo solicitando autorização para contratações temporárias foi em janeiro de 2013 para 124 vagas.

Quem também teve aparte concedido foi o vereador Moacir Almeida que levantou a suspeita se dessas 68 contratações do projeto não teriam indicações do vereador Paulo Pimentel, que em tom de ironia deixou a entender que de fato existe o aparelhamento legislativo nessas contratações irregulares envolvendo o citado vereador.

E como agravante da situação o total de servidores contratados diretamente pela prefeitura atualmente se aproxima a casa dos QUATROCENTOS servidores, tendo assim mais de DUZENTOS E SETENTA servidores contratados temporariamente sem autorização do poder legislativo, e sem realização de processo seletivo, ficando assim nulo qualquer item deste projeto que versa sobre os professores contratados depois de janeiro de 2013.

A impressão que fica é que o governo sabedor de sua queda que se aproxima está tentando de todas as maneiras deixar uma herança maldita para o próximo governo como esses projetos obscuros como o que atacava a progressão funcional que foi suspenso da pauta e este PL 21/2014.