A prefeitura transporta, a Top Mak lucra com este transporte

O poder executivo municipal viola a legislação de trânsito trabalhista sistematicamente nas ruas de Bom Jesus do Itabapoana, e não é fato novo, em 2012 a Inter TV nas poucas vezes que desagradou o governo denunciara tal prática ao flagrar diversas imagens de camionetes da prefeitura transportando servidores da Top Mak. 

Além das citadas violações, a Inter Tv não se atentou em uma outra observação.

Tal observação é uma peculiaridade contida no contrato entre prefeitura e a empresa Top Mak, onde a maior marte do serviço de manutenção de vias públicas, áreas verdes, coleta de lixo e limpeza urbana é realizada pela prefeitura, não pela empresa contratada, como neste caso podemos observar que a prefeitura está realizando a operação logística de obrigação da empresa.

Se no contrato não há nenhuma cláusula que impeça a participação da prefeitura como braço auxiliar do serviço, no mesmo também não consta nenhuma cláusula que obrigue a prefeita realizar o transporte de funcionários da terceirizada para a realização dos serviços em locais distantes do centro.

O município que não tem nenhum vínculo trabalhista com esses funcionários está ao mesmo tempo assumindo todas as consequências jurídicas ao violar a legislação de trânsito sob pena de multa e apreensão do veículo, e no caso de acidente em que ela arcará com a despesa hospitalares e jurídicas com fato ocorrido com funcionário de uma empresa terceirizada contratada.

De nada adianta constar no edital licitatório deste contrato que as obrigações patronais e trabalhista não de inteira responsabilidade da Top Mak se o transporte de funcionários da empresa é feito exclusivamente pela prefeitura, o município está assumindo com todos os ônus jurídicos desta ilegalidade, e como sempre quem paga por estes são os contribuintes.

O que fica evidente que este contrato é extremamente lesivo e temerário para o interesse público, é o fato da prefeitura assumir as responsabilidades e consequências de uma atividade que não é de obrigação dela, o interesse da municipalidade está completamente deixado em segundo plano.