Eleição para o próximo quadriênio do CMDCA | Prazo para inscrições se encerram na próxima segunda-feira

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jussara Miranda, em participação no programa Jornal do Vale na Rádio Bom Jesus, informou que o prazo para inscrições da eleição do conselho se encerra no dia 18 de maio de 2015, próxima segunda-feira e a mesma alertou sobre o baixo número de inscritos e não garantiu que o prazo será prorrogado.

Abaixo temos o áudio da entrevista com outras informações que nos fazem refletir sobre o desinteresse da sociedade em participar deste conselho e do tutelar do menor em Bom Jesus do Itabapoana

Abaixo temos os dois editais de inscrição

A conjuntura atual pode ser o motivo do desinteresse

Em determinado ponto da entrevista, Jussara Miranda chegou a analisar que o baixo número de inscrições se deve ao fato de muitos candidatos deixarem para se inscreverem na "última hora", porém existem fatores na atual conjuntura que sem dúvidas influenciam nesta situação.

A situação em que se encontra as políticas públicas voltadas para acriança e o adolescente em Bom Jesus do Itabapoana apresenta um cenário que sem dúvidas faz com que a sociedade não se interesse em participar, a precariedade com que funciona o Conselho Tutelar do Menor afugenta qualquer interessado, a remuneração não está regulamentada e as condições de trabalho são inaceitáveis, o governo não se interessa em valorizar os membros do conselho e o aparelhamento político na secretaria de assistência social e habitação faz com que os órgãos deste setor funcionem sem proporcionar nenhum resultado prático.

Quem por exemplo irá se interessar em participar do Conselho Tutelar do Menor se o governo sequer consegue manter telefone e internet funcionando com regularidade?

A crescente criminalidade entre menores de dezoito anos com a ineficiência da gestão pública é um reflexo latente da ausência de políticas públicas eficazes de inclusão social, a situação da Casa Lar por exemplo permanece recheada de polêmicas proveniente do aparelhamento político, como por exemplo chegou-me a informação que a prefeitura teria contratado um Pai Social que tem levado os menores para a noitada e oferecendo bebida alcoólica, sem contar que o mesmo tem passagem policial por tráfico de drogas. Como alguém vai se interessar em participar do CMDCA?

Segundo determina a legislação, os conselheiros tutelares têm todos os direitos trabalhistas previstos na CLT, porém em Bom Jesus do Itabapoana a prefeita ainda não regulamentou a situação, o que sem dúvidas espanta qualquer cidadão de bem em encarar esta empreitada por apenas R$ 720,00 e sem direito a adicional noturno e hora extra dos plantões e demais direitos. 

Ainda temos um ponto questionável no edital de inscrição, em que veda a participação de candidatos que respondem a processos criminais, o que contraria o direito ao contraditório, haja visto que se fosse vedada a participação de condenados em processos criminais até faria sentido.

Cercear o cidadão pela presunção de uma ação que pode absolve-lo, ou até que pode ter sido movida por motivos de interesse político pode tirar a possibilidade de pessoas qualificadas em participarem do pleito.

Até mesmo para as conselheiras que atuam na atual gestão podem ficar impedidas, pois devido a precariedade de condições de trabalho as mesmas por muitas vezes se indispõem com pessoas envolvidas em suas ações que resultam em demandas judiciais, em muitas das vezes até sem motivo fático, porém a justiça tem que ouvir as partes e conduzir até a sentença.

Bom seria se este mesmo critério de vedar quem responde a processos na eleição do CMDCA fosse aplicado pela justiça eleitoral em 2016.