Olho vivo no dinheiro público! Cartilha de Controle Social como ferramenta de participação popular na gestão pública

Com a elaboração desta cartilha sobre controle social, a Controladoria-Geral da União (CGU) quer contribuir para a formação de uma nova cultura política, fundada na democracia participativa, em que cada cidadão, individualmente, ou reunido em associações civis, é convidado a exercer o seu papel de sujeito no planejamento, gestão e controle das políticas públicas.

A CGU deseja compartilhar com o cidadão o conhecimento que possui sobre planejamento orçamentário, execução de despesas e outros assuntos relacionados aos recursos públicos, com o objetivo de estimular a formação de uma infinidade de fiscais do dinheiro público que, consequentemente, irá ajudar a combater e prevenir a corrupção e trabalhar em favor da aplicação correta e transparente dos impostos arrecadados.

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Com esse material, o cidadão terá a oportunidade de aprender como se organiza politicamente o Estado brasileiro, terá explicações sobre a fundamentação jurídica que garante a cada um de nós o direito de exercer o controle social e receberá orientações de como se organizar e participar efetivamente

O controle social, entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil, a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e do grande número de municípios que possui.

Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os cidadãos possam desempenhá-lo de maneira eficaz, é necessário que sejam mobilizados e recebam orientações sobre como podem ser fiscais dos gastos públicos.

Nesta cartilha são discutidos temas como democracia participativa, as formas e mecanismos de controle do planejamento e da execução das ações do governo, o direito à informação e ao exercício de prerrogativas que permitam ao cidadão contribuir para a correta aplicação do dinheiro público.

Fonte: Portal da Controladoria Geral da União - Coleção "Olho Vivo"