Você conhece o SUAS?

O Sistema Único de Assistência Social é o conjunto de políticas públicas elaboradas e fomentadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social para garantir direitos aos cidadãos, especialmente os das camadas periféricas da sociedade, o conceito de inclusão social é amplamente planejado e amparado por lei para que todas as secretarias municipais de assistência social e habitação exerçam uma cobertura de atendimento do serviço social tão abrangente e complexa como o próprio SUS, sistema Único de Saúde.

Dentro do universo de programas de políticas públicas de inclusão social, temos alguns que são direcionados exclusivamente para o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente para justamente evitar que os menores de dezoito anos se percam pelos caminhos da criminalidade, os recursos financeiros são disponíveis pela União através de repasses “fundo a fundo”. 

A importância e complexidade na gestão do SUAS é tamanha, que assim como as secretarias de saúde e de educação tem seus fundos próprios, a secretaria de assistência social e habitação também tem o seu fundo financeiro.

Clique na imagem e baixe a Cartilha 1 do SUAS

No entanto, o que temos visto em nosso noticiário policial é o aumento alarmante de jovens e adolescentes menores de dezoito anos envolvidos na criminalidade, em sua maioria no tráfico de drogas, 

Mesmo em uma cidade pacata como Bom Jesus do Itabapoana tais índices são alarmantes.

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O papel que o Sistema Único de Assistência Social deveria prestar nos municípios vai diretamente ao encontro do polêmico debate sobre a PEC da redução da maioridade penal, haja visto que se os programas de inclusão social fossem devidamente aplicados não teríamos argumentos para tal debate. 

Para termos uma dimensão exata do quadro gestor na secretaria de assistência social e habitação de Bom Jesus do Itabapoana, em breve publicarei uma matéria com um parecer devastador do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro sobre a gestão da nossa “SMASH”.

Por enquanto disponibilizo para todos as duas cartilhas gerenciais do SUAS nas imagens "1 e 2" para que o leitor fique por dentro do que o SUAS oferece para a sociedade.