Creas-Centro | Obscuridades em uma obra abençoada

O governo inaugurou com grande alarde a nova sede do Centro Especializado de Assistência Social no centro da cidade, a obra orçada em mais de R$ 60.000,00 se mostrou escandalosa para o tamanho do imóvel que sofreu algumas adaptações que jamais poderiam alcançar este valor, para se ter uma ideia, as unidades habitacionais entregues pelo PNHR em Mutum custaram menos de R$ 30.000,00 cada.

Este caso vem sendo acompanhado desde quando o governo publicou o empenho nº 834, referente ao valor de R$ 62.228,05 no dia 17 de setembro de 2014, e a primeira publicação que fiz a respeito foi no dia 07 de novembro de 2014 quando a obra já havia iniciada e paralisada logo assim o vereador Ricardo Aguiar abordou na câmara. 

Na época apesar de constar o empenho no Portal da Transparência, ainda não havia nenhuma parcela de pagamento para a empresa Habitare Construções e Projetos.

No dia 14 de novembro retornei ao Portal da Transparência da prefeitura e detectei uma estranha movimentação onde já constavam dois pagamentos em favor da empresa Habitare, o primeiro pagamento datado no dia 13/11/2014 no valor de R$ 10.905,50, e o segundo pagamento no valor de R$ 10.354,91 constando na data de 13 de dezembro de 2014. Como pode no dia 14 de novembro eu ter visualizado um pagamento “realizado” no dia 13 de dezembro seguinte?

Naquele momento ficou muito evidenciado que o governo havia recuado no esquema que estava armado deste o processo licitatório, que devido ao valor licitado, o mesmo jamais poderia ser na modalidade “Tomada de Preços”.

A obra teve seu reinicio em junho de 2015 e em julho o governo já anunciava a inauguração para agosto, como de fato ocorreu. Não obstante, retornando ao portal da transparência neste dia 18 de agosto de 2015 observei que até o momento a secretaria de assistência social e habitação pagou a empresa um pouco mais da metade do valor que foi licitado, R$ 31.440,45.

A expectativa agora é fiscalizarmos diariamente neste empenho nº 834 se irão constar outros pagamentos a empresa Habitare, lembrando que a obra foi licitada por R$ 62.228,06, resultando que a empresa na disputa da Tomada de Preços nº 138/2014 provavelmente ofereceu o maior desconto pelo valor total da obra.

Se o governo não pagar o restante, ficando o valor final da obra licitada em mais de 62 mil nesses pouco mais de 31 mil que está reservado no empenho, é sinal que a obra de fato foi licitada de maneira fraudulenta e superfaturada, e que somente não foi totalmente liquidada no empenho devido ao alerta dado pelo vereador Ricardo Aguiar na tribuna e no fato deste blogueiro ter levado o fato ao conhecimento do Ministério Público Federal antes mesmo que fosse feito o primeiro pagamento.

Se o governo pagar o restante ele ficará encurralado pelo MPF, sendo que a maior prova de que o valor estava superfaturado se encontra no fato da empresa ter conseguido ter levado toda obra desde o final de 2014 até sua conclusão em agosto de 2015 somente por R$ 31.440,45, sendo certo que se esta obra custasse mesmo esses mais de 62 mil reais, dificilmente a empresa concluiria somente recebendo a metade do valor.

Para vocês terem uma ideia de como funciona esses esquemas de obras públicas em Bom Jesus do Itabapoana, a obra do saneamento do bairro Lia Márcia foi conveniada em R$ 11.540.000,00, licitada em R$ 9.560.000,00 que não foi suficiente com o governo assinando um termo aditivo no valor de R$ 1.300.000,00 com a obra ainda com 50% do cronograma cumprido, sendo impossível acreditar que esta obra do CREAS foi concluída com o governo pagando somente a metade do valor licitado.

Recomendo que os vereadores que compõe a Comissão Permanente de Agricultura e obras Públicas fiquem atentos neste empenho nº 834, que podemos a qualquer momento vê-lo sendo totalmente liquidado.