Policiais militares presos terão ou não garantidos os seus direitos?

PRESÍDIO QUE VAI RECEBER POLICIAIS TRANSFERIDOS DO BEP ESTÁ EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS

        Por Lili Bustilho

A polêmica e o cenário desumano, mostrado através de fotos, envolve a transferência de policiais militares presos no Batalhão Especial Prisional (BEP) ou na chamada Unidade Prisional UP/PMERJ, localizada desde sua inauguração no bairro Benfica, RJ. Mesmo sem condições de receber os custodiados, a transferência pode acontecer nos próximos dias.

O Comando da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Administração Penitenciária, SEAP, tentam oficializar uma transferência e a extinção do BEP, desde o mês de maio, para os 231 policiais acautelados na unidade prisional da PM, em Benfica. A transferência seria para a Penitenciária Vieira Ferreira Neto em Niterói, RJ.

IMPASSES QUESTIONADOS - De acordo com o Decreto n° 45.345, de 18 de agosto deste ano, assinado pelo Governador do Estado do Rio de Janeiro Luiz Fernando de Souza, conhecido como "Pezão", funcionários da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, SEAP, farão a segurança externa da Unidade Militar, o que é considerado um absurdo jurídico para alnguns especialistas em segurança pública, como é o caso de  Marcelo Ribeiro que ainda acrescenta em seu posicionamento que em outras palavras o artigo 4, parágrafo 2 deste decreto, cita que "..a segurança externa de uma Unidade Militar será feita por civis..." fato que é apontado como incoerente por doutor Marcelo.

DESRESPEITO AOS PMS - Fotos exclusivas obtidas pela jornalista Lilia Bustilho mostram o estado precário e desumano da penitenciária de Niterói, RJ. Nas imagens a cena é lastimável, e de acordo com informações de pessoas ligadas à Polícia, a Unidade Penitenciária não tem luz e nem água. 

Analisando as imagens, o especialista em segurança pública Marcelo Ribeiro também enfatiza que o espaço físico de cada cela é para dois presos e crítica a falta dos diretos dos policiais. "Estamos voltando na época dos escravos com está mudança. Em um país que se prima por direitos humanos cadê o respeito ao que um policial tem realmente direito. Não questiono se o pm deve ou não ter as condições que estão sendo apresentadas, o que defendo é que se o policial tem por lei a garantia de alguns direitos que seja então devidamente cumprido e executado o dever do Estado para com o militar", cita Ribeiro, especialista há 10 anos.

Em nota, a PMERJ não confirma a data da transferência que segundo alguns parentes de militares, deve acontecer até o início de setembro, e não quer comentar sobre as condições do presídio.

DIGNIDADE - "Os comentários que chegaram às várias pessoas é de que está tudo pronto para a transferência dos militares do BEP, mesmo sem a estrutura adequada para recebê-los. É um absurdo e fere a dignidade do agente da Lei que tem direitos legítimos ", comenta um policial de 37 anos, morador do bairro Benfica, onde está situada a atual Unidade Prisional da PMERJ.

MP DETERMINA REFORMAS NO PRESÍDIO DE NITERÓI - a transferência dos policiais iria acontecer há três meses, na primeira semana de maio, mas promotores do Ministério Público realizaram uma vistoria na UP de Niterói e houve uma decisão judicial para que a transferência só ocorresse após as obras e reformas internas fossem realizadas, justamente pelo fato do presídio não contar com estrutura suficiente para garantir a saúde e a segurança dos militares detidos.

A polêmica que envolve a extinção do BEP é o fato de que a transferência ainda não pode acontecer, já que o novo local não tem estrutura, para garantir a saúde e segurança dos cerca de 230 policiais que estão estes detidos.

Segundo um policial que cumpre pena há 5 anos, além das condições inadequadas, oficiais e praças deverão ser separados, o que não acontece no BEP.

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**Lili Bustilho é Jornalista Profissional e Especialista em Segurança Pública; Acadêmica de Direito em Itaperuna, RJ; pós graduada em Assessoria de Imprensa