Secretaria de saúde anuncia PMAQ para setembro

No dia da inauguração da reforma escandalosa do PSF do bairro Santa Terezinha, o secretário de saúde anunciou que em setembro o governo iria enviar ao poder legislativo o projeto de lei regulamentando o PMAQ para os profissionais do sistema de atenção básica de saúde, o governo decidiu enfim reparar um calote dado nesses profissionais desde 2011.

O PMAQ é um programa do Ministério da Saúde que visa incentivar os profissionais dos PSF’s com uma remuneração extra de acordo com a produtividade de atendimento, para tanto o termo denominado deste repasse é o “Piso de Atenção Básica Variável”, que somente foi possível o município passar a receber este benefício desde 2011 graças a adesão dos profissionais, que foram induzidos a aceitar o programa com a promessa de que iriam receber seus incentivos a partir da implantação do programa.

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Passaram-se cinco anos e enfim o governo decidiu contemplar os profissionais com este benefício, ficando a indagação sobre qual teria sido o destino desses recursos repassados, se o governo não regulamentou sua utilização, o ex-secretário de saúde, Paulo Guerra, chegou a enviar o projeto para o legislativo no final de 2013, mas o governo recuou e somente agora em agosto de 2015, que o PMAQ foi anunciado para apreciação em setembro.

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Resta saber também se o governo irá pagar aos profissionais que aderiram ao programa os valores retroativos que foram repassados desde 2011, ainda temos que questionar a situação dos profissionais que assinaram o termo de adesão, trabalharam em um longo período com o município recebendo este recurso, e muitos deles já não mais estão na prefeitura.

Que os profissionais enquadrados neste programa devem ficar atentos aos percentuais que serão propostos pelo governo, vocês têm o direito de reivindicar todo valor retroativo que foi sonegado pela secretaria de saúde nesses cinco anos, pois esses repasses somente foram efetuados com a adesão de vocês.

Um detalhe curioso é que podemos constatar que nos anos ímpares, os valores repassados ao município são bem inferiores aos repassados em anos pares, o que é muito simples de identificar este fon^meno previsível, bastando lembrarmos que nos anos pares temos eleições, e o governo do caos se notabilizou em incrementar os serviços de saúde com objetivos eleitoreiros, que acabam aumentando as estatísticas de atendimento, elevando a produtividade.