A insistência pela idiotização popular na falácia da crise

Os irregulares-da-comunicação pública municipal atualizaram o portal da enganação com uma matéria em que eles atribuem ao secretário de fazenda sobre uma brutal queda de arrecadação, em tom de cinema-catástrofe eles anunciam que em 2015 a queda de receita externa atingiu a monta de 1 milhão de reais.

Este número que a publicidade governista pretende transforma-lo em assustador representa uma média de R$ 125.000,00 mensais, o que demonstra que os repasses CONSTITUCIONAIS não sofreram queda, haja visto que de todos os repasses federais, somente os Royalties sofreram considerável queda com média mensal de R$ 220.000,00 se comparado com os repasses de 2014, fruto da acentuada queda do preço do barril de petróleo ocorrida desde o início de 2015.

Se a média de arrecadação dos royalties representa uma média superior a 200 mil reais/mês, e o secretário de fazenda anuncia que no montante total das arrecadações externas a queda foi na média de 125 mil/mês, é a mais cabal das provas de que os repasses CONSTITUCIONAIS tiveram considerável incremento em 2015.

Se um governo alega dificuldades gerenciais de uma cidade sob a enganosa alegação da queda de repasses dos royalties de petróleo, este mesmo governo não passa de incompetente e irresponsável com o erário público, pois nenhum gestor responsável estabelece seu planejamento orçamentário contando com valores dos royalties.

Os repasses CONSTITUCIONAIS são os que norteiam (ou deveriam nortear) a gestão do município, e dentre esses, estão os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEB), Fundo Nacional de Saúde e o Fundo Nacional de Assistência Social, essas quatro fontes de repasses constitucionais representam quase que 90% do orçamento total da prefeitura, o município que arrecada em média 6 milhões de reais/mês não pode falar em crise com uma queda de 125 mil ao mês, pouco mais de 1% de queda.

O secretário de fazenda em vez de vir a público para falar em uma queda irrisória de arrecadação, ele poderia explicar para os contribuintes qual o inteiro teor do processo do TCE-RJ que o ordenou a devolver 1,4 milhões de reais aos cofres públicos, valor suficiente para suprir esta “assombrosa” queda de arrecadação detectada ao longo de oito meses de exercício financeiro de 2015.

Saudações tricolores secretário!