Acuado pela fiscalização trabalhista, governo licita 105 mil em EPI

O governo publicou no site oficial o processo licitatório com o pregão Presencial para Registro de preços 030/2015, cujo objeto de aquisição do certame são os Equipamentos de Proteção Individual para atender as diligências e fiscalizações do Ministério Público do Trabalho, o valor estimado como teto da licitação atinge R$ 105.452,83 e o mesmo está agendado para o dia 18 de setembro de 2015, as 09:00 horas.

Como sempre, todo processo licitatório do governo do caos tem algum apontamento suspeito e números díspares com a realidade administrativa do município, alguns itens listados nas planilhas extrapolam a realidade do quadro efetivo da prefeitura que necessita utilizar os EPI’s.

Temos por exemplo a previsão de compra de TREZENTOS óculos de proteção, QUINHENTOS protetores auditivos, TREZENTOS E SETENTA E CINCO pares de luvas, DUZENTOS pares de calçados especiais dentre os itens que mais chamaram a atenção.

Cabe lembrar que a prefeitura conta atualmente com a maior força de trabalho braçal concentrada em terceirizações como as da Top Mak e Farthy Clean, e os vereadores e o Sindiserv-BJI devem se atentarem na possibilidade da prefeitura estar adquirindo esses equipamentos para os servidores terceirizados, o que seria obrigação das empresas citadas, e não por conta da prefeitura.

Este tipo de questionamento somente ganha o debate pela falta de transparência nos processos licitatórios do governo, pois em um certame desta modalidade, era mais que necessário que se relacionasse quais servidores seriam contemplados com esses equipamentos no próprio edital.

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Ainda cabe apurar os valores cotados para estabelecer esses mais de 105 mil reais estimado como teto, além dos apontamentos acima listados para que se evite mais esta possibilidade de desvios de recursos públicos.