PPRP 124/2014 | “Quentinhas” e embaçadas

O processo administrativo nº 9.828/2014 tem como objeto as futuras e eventuais aquisições de quentinhas para fornecer os servidores “e ou” prestadores de serviço da secretaria municipal de obras, transportes e serviços públicos, Este Pregão Presencial de Registro de Preços 124/2014 é alvo de polêmica levantada pelo vereador Ricardo Aguiar, e aqui vou detalhar algumas obscuridades detectadas na análise feita pelo Blogueiro em cinco tópicos a seguir:

01 - Somente a possibilidade custear a alimentação dos funcionários da Top Mak no exercício de suas atividades já indica a primeira irregularidade desta licitação, pois a responsabilidade de garantir o vale alimentação do servidor terceirizado é da empresa que foi contratada pelo município, para tanto a planilha de custos do contrato entre prefeitura e Top Mak já prevê este e todos os demais direitos dos terceirizados. 

Desta forma, o município estaria pagando por duas vezes pela alimentação dos servidores terceirizados.

02 - Outro aspecto a ser abordado nesta licitação de quentinhas está no valor estabelecido como teto no certame, sendo que o valor de R$ 12,00 por cada uma das QUATRO MIL QUENTINHAS a serem adquiridas é um assalto ao contribuinte, existem diversos estabelecimentos que vendem quentinhas com todos os critérios exigidos no edital por menos de R$ 10,00 no varejo para uma unidade inclusive, com então que 4.000 unidades serem cotadas por R$ 12,00 cada? 

Quais foram os estabelecimentos que forneceram esses valores para a comissão permanente de licitações?

03 - Ainda cabe alertar que em lugar algum do edital especifica o PESO DA QUENTINHA, como podemos então mensurar o valor sem que tenhamos o peso estipulado na planilha indicativa do objeto contida no Anexo I? É óbvio que a ausência de indicação do peso da quentinha a ser comprada pela secretaria de obras abre um vasto caminho para se desviar recursos públicos seja no “sobrepreço” ou no “subpeso” dos produtos.

04 - Estranha muito também são as publicações relacionadas a este Pregão Presencial de Registro de Preços 124/2014 ter sua 4ª chamada publicada no dia 06 de junho de 2015 comunicando o certame para o dia 01 de julho seguinte, e no dia 16 de julho de 2015 foi publicado o mesmo edital do PPRP 124/2014 sem especificar que seria a QUINTA CHAMADA, e sim como se fosse uma nova licitação comunicando a data do certame para o dia 30 do mesmo mês as 14:00 h.

Somente no link do arquivo, muito discretamente, que contém o edital do dia 30 de julho é que consta como a 5ª chamada, em nenhum outro campo especifica o termo “5ª Chamada para o PPRP 124/2015

Abaixo você pode acessar os editais

4ª chamada: dia 01 de julho de 2015 - "5ª" chamada: dia 30 de julho de 2015

05 - O governo ainda deve a informação se esta licitação agendada para o dia 30 de julho de 2015 realmente ocorreu, pois no campo onde deveria constar a Ata de Registro de Preços ainda não está disponível o resultado desta licitação. 

Se levarmos em consideração que entre a quarta e a quinta chamada o prazo de publicação do edital foi de 15 dias, já podemos suspeitar que depois de 40 dias do certame licitatório, ou deveríamos ter publicada a 6ª chamada, ou esta licitação já foi consumada e ninguém sabe qual foi seu resultado.

Com a palavra, OS COMUNICADORES DO GOVERNO!