Rigor e frouxidão na fiscalização ambiental de BJI

Em junho de 2012 os moradores da Usina Santa Isabel foram abordados pelo poder público sobre um levantamento social de sessenta e nove residências localizadas em áreas de proteção permanente, pelas mesmas estarem situadas nas margens do rio Itabapoana, na ocasião a defesa civil também atestou o laudo da fiscalização ambiental alertando sobre os riscos de inundações.

O processo que tramitava no MPF desde 2009 teve seu ápice polêmico um abril de 2013 em uma audiência pública na câmara, e na sequência com a formação de uma comissão tripartite entre vereadores, representantes dos moradores e do poder executivo que se reuniram com o Procurador da República em busca de uma solução consensual para o impasse.

O processo ainda permanece suspenso com a determinação do MPF para que o poder executivo providencia um estudo técnico especializado para emitir um parecer definitivo sobre o caso, em que temos na maioria das residências construídas a mais de cinquenta anos.

Inclusive a prefeitura publicou a licitação para contratar a empresa especializada para o estudo ambiental das residências envolvidas no processo que pretendia demolir quase setenta casas.

Então vamos ver o outro lado da moeda incoerente tanto da fiscalização ambiental como da defesa civil de Bom Jesus do Itabapoana, as imagens desta publicação retratam uma obra que teve seu início, salvo engano, no final de 2013, bem depois de toda polêmica envolvendo os moradores de Santa Isabel em abril do mesmo ano.

Trata-se de uma obra localizada também em uma Área de Preservação Permanente, também nas margens do Rio Itabapoana e também em local com risco de inundações, como todos sabem, na rua que acessa o antigo Campo do Fluminense as ocorrências de inundações são históricas, e mesmo assim a obra seguiu em frente com as bênçãos de todas as fiscalizações da prefeitura.

Qual seria o critério da fiscalização ambiental e a defesa civil em determinar a demolição de 69 residências em Santa Isabel, sendo que dessas, muitas situadas muito mais distante do rio que do que esta obra?

Um detalhe nessas fotografias pode nos dar uma parte da resposta para encontrarmos o critério que levou a prefeitura a autorizar esta obra em pleno centro da cidade, bastando observarmos que na placa do responsável técnico temos na pessoa do engenheiro responsável, o mesmo engenheiro co-responsável da obra de saneamento do bairro Lia Márcia, sendo certo que ele foi o principal representante da Deiferson em todas as demandas e polêmicas que ocorreram.

No presente momento esta obra já deve ter sido concluída, essas fotografias foram registradas em 2014, e neste caso fica o desafio para os implacáveis fiscais ambientais e os “especialistas” da defesa civil elaborarem um relatório determinando a demolição deste prédio, que foi construído muito tempo depois das residências que vocês pretendiam demolir em Santa Isabel.