PMAQ | Números omitidos que deveriam ser debatidos

Em participação telefônica no programa “O Legislativo e a Comunidade” do último sábado (31/10), o vereador Ricardo Aguiar foi certeiro ao reivindicar que o secretário de saúde apresente aos vereadores e demais interessados, uma planilha detalhando todos os itens necessários para promover a estruturação necessária para garantir o cumprimento das metas do PMAQ.

Somente a partir do momento em que for de conhecimento dos vereadores do quanto será necessário investir em estruturação, é que os participantes dos debates terão como chegar ao percentual exato para a gratificação dos profissionais.

Para que todos os envolvidos neste debate tenham lucidez e conhecimento de causa para opinar a respeito, vou abordar alguns tópicos que serão determinantes para norteamos os percentuais a serem partilhados entre estruturação e gratificação.

Estruturação

Segundo consta na legislação do PMAQ, a estruturação das unidades de atenção básica de saúde consiste em COMPLEMENTAR em equipamentos e bens permanentes, podendo exemplificar em uma hipótese de um PSF contar com 4 nebulizadores, e para que a equipe que trabalha nele ter possibilidade de aumentar a produtividade em atendimentos para alcançar metas mais ousadas, com os recursos para estruturação possibilitaria adquirir mais dois nebulizadores.

Por se tratar de aquisições de bens permanentes, entende-se que os valores a serem investidos em estruturação serão destinados a aquisição de BENS DURÁVEIS, e não materiais de consumo que geram despesas mensais, para essas, já existe no orçamento vigente a rubrica específica, podendo reduzir ao máximo o percentual a ser destinado para a estruturação.

Quanto já foi depositado?

Conforme ilustração abaixo, o PMAQ vem sendo regularmente repassado para Bom Jesus do Itabapoana desde dezembro de 2011, sendo que a partir de maio os valores se estabilizaram na casa dos R$ 26.000,00/mês em média, e se multiplicarmos tais valores pelos mais de trinta meses de repasses, a quantia depositada como retroativo supera os R$ 700.000,00.

Somente no demonstrativo abaixo com os repasses entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012 totalizam R$ 279.200,00.

Somente o valor que já foi depositado seria mais do que suficiente para estruturar todos os PSF’s, com sobras ainda para criar um fundo de reserva de estruturação, e ainda com um restante substancial para fazer o rateio do retroativo aos profissionais.

Imagino que o governo não terá que investir mais do que R$ 300.000,00 em aquisição de bens permanentes para a estruturação, com isso poderia se destinar R$ 100.000,00 para a criação do fundo e ainda sobraria mais de R$ 300.000,00 para o rateio do retroativo entre os profissionais.

Com a estruturação toda garantida com o que já foi depositado, com a criação do fundo com um deposito de R$ 100.000,00 iniciais, pode-se tranquilamente em estabelecer os percentuais dos valores que serão depositados daqui por diante na proporção de 90% para os profissionais, e 10% para alimentar o fundo de reserva de estruturação que já estará com R$ 100.000,00 depositados.

Quem está legitimado para participar da audiência pública?     

                                 

Este debate tem que ser prioritariamente direcionado aos anseios dos profissionais que participam do Programa de Melhoria ao Acesso de Qualidade de atenção básica de saúde, porém, diante do atual cenário em que temos a maioria dos profissionais na condição de contratados temporários, temos que centrar as decisões entre os concursados, sindicato, vereadores e executivo, respeitando a ordem prioritária.

Os servidores contratados que já se manifestaram por qualquer quantia que vier a ser ofertada pelo executivo ou pelos vereadores da base, de antemão esses já se desqualificaram para o debate.

Esses contratados estão fazendo um barulho típico de quem sabe que não vai permanecer em definitivo no setor que atua, e este assunto é de uma seriedade típica de quem se preocupa com o FUTURO, inclusive dos concursados que cedo ou tarde ingressarão nessas vagas e irão herdar o que está sendo debatido agora.