Eleições 2016 | Preparada a farra do medicamento público/eleitoral

Uma cidadã que é beneficiária no fornecimento de medicamentos por determinação judicial, entrou em contato com este blogueiro para relatar o que se passa com ela desde que a prefeita e o secretário de saúde decidiram em uma canetada a mudança de fornecedor desses medicamentos.

Diga-se de passagem que trata-se de uma canetada totalmente irresponsável, que faz com que a farmácia preferencial da prefeita e do secretário de saúde não tenha todos os medicamentos necessários para atender aos munícipes.

No caso em tela, trata-se de medicamento manipulado, e como a drogaria-preferida da prefeita não trabalha com este tipo de medicamento, a mesma ainda não encontrou uma solução para esta demanda, e muito menos sinalizou um prazo para entrega.

Diante disso, a decisão inconsequente da prefeita e do secretário de saúde já ocasiona em descumprimento legal, mesmo que indiretamente, pois se levarmos em consideração que isso só está ocorrendo pelo fato do município não fazer valer a Lei 8.666, o executivo se torna diretamente responsável por esses transtornos.

A legislação que versa sobre as licitações, tem como objetivo além de garantir o melhor preço para o município e a isonomia da disputa licitatória, ela também garante que a empresa que participe dos certames comprove ter condições de atender a contento os objetos licitados.

A dispensa do processo de licitação neste termo de contratação de quase UM MILHÃO de reais jamais deveria ser consumado. 

O governo que foi alvo de uma Comissão Especial de Inquérito por justamente comprar medicamentos sem licitação até 2013, chegou a realizar três licitações de medicamentos entre agosto de 2013 e dezembro de 2014, e agora neste ano eleitoral, o vale tudo administrativo se torna imperioso para o governo e problemático para os contribuintes.

Saiba mais a respeito no link abaixo:

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