Glauber Braga: “Governo e Congresso atacam servidores e reduzem auxílio aos estados e municípios”

O resultado final da proposta, será uma brutal asfixia na economia de pequenas cidades como Bom Jesus do Itabapoana

No debate sobre a matéria na Câmara dos Deputados na terça-feira, a oposição conseguiu aprovar o destaque que modifica o texto original aprovado pelo Senado, incluindo professores entre as categorias com permissão para reajusta salarial...

...mas sem conseguir avançar sobre outros setores da administração pública, como profissionais do serviço social que tem tido papel fundamental na segurança alimentar das famílias impactadas pela pandemia, assim como tiveram papel decisivo na crise climática vivida entre janeiro e fevereiro deste ano.

O Blog do Frederico reproduz a manifestação do deputado federal Glauber Braga em sua página no Facebook, sobre o embate parlamentar da noite de terça-feira (05/05):

"Senado e Câmara atendem a Paulo Guedes, diminuem recursos para o combate à pandemia e atacam servidores. PSOL votou contra!

Em 14/04/2020, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar n° 149, de 2019, com apoio de todos os partidos, que previa:

1. Suspensão das dívidas de estados e municípios com bancos públicos em 2020;

2. Auxílio financeiro a estados e municípios estimados em R$ 83,7 bilhões, segundo estimativa do próprio Ministério da Economia.

Logo após a aprovação do texto, iniciou-se uma campanha contra a aprovação do projeto, liderada pelo Ministério da Economia. 

Segundo Paulo Guedes, o modelo aprovado seria um ‘cheque em branco’ para estados e municípios e incentivaria uma gestão irresponsável, já que os governadores e prefeitos seriam compensados pela perda de seus principais impostos independentemente de seus esforços para manter o nível de arrecadação.

Em articulação com o Senado, o governo conseguiu que o texto da Câmara fosse arquivado e fosse votado um outro texto, que reduziu o auxílio para estados e municípios para R$ 60 bilhões, isto é, um corte de R$ 23,7 bilhões de reais, em um momento em que estados e municípios precisam prestar toda a assistência à população.

Além disso, o texto trouxe como condicionalidades: a) congelamento salarial de servidores até 2022; b) proibição de progressão de carreira; c) proibição de aumento de despesa obrigatória, inclusive recursos para saúde, educação, assistência, etc.

O governo faz uma manobra para reduzir em R$ 23 bilhões os repasses para que estados e municípios possam prestar a atenção necessária aos cidadãos, mas libera compulsórios bancários de R$ 1,2 trilhão sem nenhuma dificuldade? Mas aprova um artigo em uma proposta de emenda à Constituição que abre a possibilidade de compra de títulos privados estimados pelo presidente do Banco Central em quase R$ 1 trilhão?

A bancada do PSOL buscou resgatar o texto da Câmara e se posicionou contra essa chantagem.

Agora, o projeto volta ao Senado para última votação.          

05 de maio de 2020."