Impeachment sem articular com o vice, é tiro no escuro

Itamar Franco e Michel Temer foram personagens diretos nos processos de impedimento de Collor e Dilma

A história recente nos ensina que, nos processos de impeachment que tivemos em 1992 e 2016, em ambas as ocasiões os vice-presidentes estavam oficialmente rompidos com os respectivos mandatários, Collor e Dilma, e tanto Itamar como Temer se articularam com as forças políticas que lideravam o movimento de deposição nas respectivas épocas...

...sem aqui estar comparando a índole de Itamar Franco com a de Michel Temer, pois ambos tiveram postura totalmente distintas nos processos de cassação de 1992 e 2016, mas ambos estavam alinhados com a oposição, e não com a situação, garantindo a ambos a estabilidade política e institucional quando eles assumiram.

Diferente do que a história nos ensinou em 1992 e 2016, em 2020 a oposição e inúmeros setores da sociedade organizada brasileira se articulam pelo impeachment de Bol$oNazi, mas sem que se tenha a mínima possibilidade de entendimento com o vice-presidente, Hamilton Mourão, que até o presente momento está alinhado com o governo...

...mesmo que por diversas ocasiões deixou externar posicionamento antagônico ao do presidente, hoje ele está defendendo o mandato de Jair Messias ao ponto de publicar um artigo que soou como uma ameaça de retrocesso institucional contra todos os setores da vida pública brasileira, inclusive a imprensa.

Mediante ao cenário de incerteza de um hipotético “pós-impeachment” de Bol$oNazi, com o vice assumindo e mantendo a mesma pauta reacionária, coube a excelente jornalista maria Cristina Fernandes apontar o caminho mais célere e seguro quanto ao norte a ser seguido...

...que está em um dos processos de pedido de cassação da chapa eleitoral do presidente e do vice-presidente, que até a pouco tempo estava adormecida no Tribunal Superior Eleitoral, e com a posse do novo presidente da corte suprema eleitoral, Ministro-STF Luís Roberto Barroso, o mesmo anunciou que colocará o processo em pauta em breve...

...e coincidência ou não, no despacho autorizando os vinte e nove mandados de busca e apreensão do inquérito do STF que investiga a rede criminosa de fake-news e ataques e ameaças aos ministros da corte, o relator Alexandre de Moraes determinou que o levantamento de provas seja retroativo a 2018, que poderá encontrar provas mortais para alimentar o TSE.

Reproduzo a seguir, o artigo publicado na semana passada no portal do jornal “Valor Econômico, da jornalista Maria Cristina Fernandes.

Das saídas constitucionais para o fim do governo Jair Bolsonaro, a da cassação da chapa pelo Tribunal Superior Eleitoral é aquela que parece mais simples. Não carece de convencer o capitão a renunciar, nem de alargar o funil dos 343 votos necessários à chancela parlamentar para um processo de impeachment. Bastam quatro votos. O caminho para esta maioria pró-cassação, porém, é de um sinuoso labirinto.

São seis os processos que correm no TSE. Tem de tudo lá, mas nenhuma das acusações agrega maior apelo hoje do que o disparo de mensagens falsas. Andam com o vagar próprio dos processos da Justiça Eleitoral, mas podem ser pressionados por duas investigações em curso.

A primeira é aquela que apura a manipulação da investigação do desvio de verbas no gabinete do senador Flávio Bolsonaro na campanha de 2018. Não tem repercussão processual para o TSE mas joga água no moinho da percepção de que um gol de mão contribuiu para o resultado eleitoral. Foi esta, aliás, a tese que prevaleceu no processo de impeachment de Richard Nixon, abreviado por sua renúncia.

A segunda investigação é aquela conduzida, no Supremo Tribunal Federal, sobre a máquina de notícias falsas. Este inquérito pode vir a compartilhar provas com a Justiça Eleitoral, a exemplo do que aconteceu no processo que julgou a chapa Dilma Rousseff/Michel Temer.

O inquérito é conduzido, a sete chaves, pelo ministro Alexandre de Moraes. Apesar de dispor de policiais federais para as investigações, apenas os juízes auxiliares e o delegado da Polícia Civil de São Paulo lotados em seu gabinete têm acesso ao conjunto de provas colhidas. O comando é de um ministro que, de tão obcecado por investigações, fez fama em São Paulo por chegar às 4h da manhã na sede da Secretaria de Segurança Pública, sob seu comando, para participar de operações policiais.

Com a saída da ministra Rosa Weber, na segunda-feira, Moraes assume um assento no TSE. Comporá, junto com Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, que presidirá o tribunal, a trinca de ministros do Supremo que atuarão como juízes eleitorais no restante do mandato presidencial.

A nova composição do TSE impulsionou a campanha de 100 entidades que atuam no campo da corrupção eleitoral (reformapolitica.org.br) pela agilização dos processos que hoje correm no TSE. Esta campanha pode dar amplitude ao que hoje está restrito a alguns gabinetes brasilienses. É uma articulação ora favorecida pela reaproximação de antigos adversários, como os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ora contida por espantalhos como o artigo do vice-presidente Hamilton Mourão atacando as instituições.

Ao contrário do que se passou por ocasião do julgamento da chapa Dilma/Temer, em que a cassação foi derrotada por 4x3, os carpinteiros da tese da separação da chapa, hoje estão de quarentena. Se for para cassar, que seja o presidente e seu vice. Por isso, o artigo de Mourão assustou.