Concurso público de Bom Jesus do Itabapoana é um embuste indecente

A indignação é o sentimento coletivo entre os prejudicados, e também entre muitos contribuintes

Atualizada em 15/07, as 11h:25m

Desde o primeiro ano da gestão Roberto Salim que venho lutando e protestando contra o escandaloso aparelhamento político na PMBJI, instituído entre os vereadores governistas em praticamente todos os setores da administração, e por consequência, causando um rombo nas contas públicas...

...um verdadeiro descontrole fiscal assola as finanças do município, e os vereadores, sejam os governistas ou os da oposição, em momento algum levaram esse tema com a seriedade que ele exige, muito pelo contrário, a farra com as indicações de apadrinhados políticos foi a tônica nesses três anos e meio de governo.

A mensagem que recebi de uma candidata aprovada no concurso público, que pediu sigilo quanto a sua identidade, é o retrato fiel de uma cidade sem lei e com a sociedade refém da política arcaica e viciada, onde o compadrio político é a regra básica para se manter no poder...

...somente com uma atuação contundente do Ministério Público para extirpar esse tumor que definha a capacidade de investimento da prefeitura, e aniquila com qualquer perspectiva de desenvolvimento econômico ou social com esse monstrengo fisiologista que se tornou a prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana.

A filha do vereador Fabrício Cadei

Para se ter uma ideia do escárnio que se tornou a “farra dos RPA’s” na PMBJI, somente as secretarias de saúde e educação torram mensalmente quase UM MILHÃO DE REAIS, de recursos que deveriam ser destinados para investimentos e não para custeio de pessoal...

...uma aberração que somente atende aos vereadores, pois esses têm seus indicados de cabresto, já o prefeito se lasca, pois os contratados em sua maioria absoluta são críticos do próprio chefe do executivo, pelo valor módico pago por um contrato mensal via RPA, menos de um salário mínimo...

...isso sem contar que ainda temos quase uma centena de contratados-RPA que sequer vão ao setor para cumprir com a carga horária, um festival de fantasmas e marajás que estão completamente fora do controle, seja dos secretários da área econômico ou até mesmo do próprio prefeito.

Abaixo segue o texto enviado por uma candidata aprovada no concurso público, e pelo levantamento feito no relatório temos aqui uma denúncia grave a ser encaminhada ao Ministério Público, se não já foi protocolada, pois além do texto minucioso, ela ainda me enviou quase duzentos anexos com a comprovação de tudo que ela relatou.

No vídeo acima, o vereador Fabrício Cadei "lamenta", a dispensa de RPA's na secretaria de educação, na sessão ordinária de 25/06/2020,. Na maior desfaçatez ele defende uma descarada ILEGALIDADE, fato relatado pela candidata aprovada e não convocada, no texto abaixo

Gostaria de informar o que está acontecendo com os aprovados do concurso público de Bom Jesus/RJ, só que gostaria de anonimato porque a cidade é pequena, todos se conhecem e nós aprovados temos medo de sofrer retaliação por parte da Prefeitura, e afinal estamos tentando que a justiça através do MPRJ resolva nossa situação.

                         Venho por meio deste relatar que a Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana/RJ foi obrigada a realizar o concurso público devido o Processo na justiça do trabalho 0098800-49.2006.5.01.0471. Só que até o momento não foram convocados todos os aprovados e os RPAs continuam trabalhando e recebendo, mesmo a Prefeitura alegando que não há RPA no órgão público.

Fizeram convocação para Professor e Atendente de creche no dia 17/03/2020 para tomar posse no dia 30/03/2020, mas devido a COVID-19 adiaram para o dia 04/05/2020, mas pelo mesmo motivo adiaram para 02/06/2020 e agora para o dia 02/07/2020. No dia 29/05/2020 eles suspenderam a posse considerando o Decreto Municipal nº 1663 de 24/06/2020, ofício nº 173 de 25/06/2020 da Secretaria Municipal de Educação, Esporte Lazer e Parecer Jurídico Processo Administrativo nº7759 de 26/06/2020 até que haja previsão do funcionamento do período letivo de 2020 presencial que está suspenso devido o Corona vírus.

Fizeram para Advogada e até o momento não houve convocação, só que os RPAs continuam trabalhando, indo as Secretarias municipais para cumprir horário. E sem contar que esses RPAs são indicações de vereadores da cidade que são do lado do Prefeito. É um absurdo o que estão fazendo com os aprovados no concurso. E sem contar as seguintes situações de doze Advogados de RPA:

Fizemos para Fisioterapeuta, Técnico em Enfermagem, Agente Administrativo, Nutricionista, Psicóloga, Assistente Social, Auxiliar Odontológico, Motorista, cirurgião dentista e Médico e até o momento não fui convocada, só que os RPAs continuam trabalhando, indo as Secretarias municipais para cumprir horário. E sem contar que esses RPAs são indicações de vereadores da cidade que são do lado do Prefeito. É um absurdo o que estão fazendo com os aprovados no concurso.

Na secretaria Municipal de obras possui 43 RPAs recebendo como Agente Administrativo e a Prefeitura não convoca os aprovados conforme a classificação no concurso público. Para confirmar, envio em anexo os comprovantes de pagamento dos RPAs na secretaria citada. E sem contar que também possui mais de 70 RPAs como Auxiliar de Serviços Gerais na mesma secretaria, mas a maioria dos funcionários são desviados de função, já que o concurso não teve vaga para o cargo. Dessa forma eles tentam “burlar” a justiça.

A esposa do vereador Fabrício Cadei

Ao verificar o Portal de Transparência, foi encontrado também o pagamento dos RPAs pelo Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Assistência social e Pagamento em geral através de cheque nominal assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Elias de Figueiredo Salim, mas no recibo não é especificado qual o serviço prestado a Prefeitura, dificultando assim, o encontro de provas comprobatórias das funções que RPAs estão exercendo na Prefeitura.

Procuramos a Defensoria Pública de Bom Jesus do Itabapoana e a mesma enviou um ofício a Secretaria Municipal de Educação questionando o motivo dos convocados não ter sido empossados e questionando sobre quantitativo de RPAs.  A Prefeitura respondeu o Ofício alegando que não houve posse devido a COVID-19 e que a prefeitura não possui RPA. Só que a Prefeitura entrou em contradição, porque o advogado P.R.T.B., é RPA e seu nome consta no portal de transparência com o pagamento realizado pelo Fundo Municipal de Educação.

A Defensoria então orientou a citar nomes de RPAs que estão trabalhando. Então procuramos no Portal de Transparência os contratados, e os mesmos foram desligados em 10/05/2019 e alguns tendo prazo prorrogado no contrato até 01/02/2020. E depois desse prazo de prorrogação, ficaram com contrato de RPA, mas em seus recibos de pagamento não é especificado qual função estão exercendo na Prefeitura.

Ao verificar o Portal de Transparência, foi encontrado o pagamento dos RPAs pelo Fundo Municipal de Educação-MDE a partir do mês 03/2020 com a especificação de “Mariana Novaes Alves e outros” (conforme anexo) através de cheque nominal assinado pelo Prefeito Municipal Roberto Elias de Figueiredo Salim, mas no recibo não é especificado qual o serviço prestado a Prefeitura, dificultando assim, o encontro de provas comprobatórias das funções que RPAs estão exercendo na Educação.

Entregamos esses comprovantes a Defensoria de Bom Jesus/RJ e fomos informadas que esses recibos atrapalham a comprovação de RPAs na Prefeitura porque não é especificado quais os serviços prestados por eles, pois esses detalhes são muito vagos. Sendo necessário a correção desses recibos. E ainda fomos informadas pela Defensoria que está esperando um posicionamento do MPRJ para saber se abriria um Inquérito Civil ou não, mas até o momento não foi resolvido nada e os convocados aguardando resposta.

A JUSTIÇA PODE EXIGIR QUE A PREFEITURA ESPECIFIQUE NOS COMPROVANTES, QUAL O SERVIÇO PRESTADO POR ESSES RPAS NOS ÓRGÃOS QUE RECEBEM O PAGAMENTO. AFINAL A PREFEITURA NÃO TEM INTERESSE EM ESPECIFICAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO RECIBO PORQUE QUEREM CONTINUAR COM OS CONTRATADOS POR SER ANO ELEITORAL.

 Então perguntamos para alguns profissionais efetivos os nomes dos contratados, mas não quiseram relatar diretamente os  nomes de  RPAS por medo de retaliação, mas informaram que há RPAs sim, que os mesmos nunca saíram de seus respectivos locais de trabalho mesmo com a determinação da justiça do trabalho através do processo 0098800-49.2006.5.01.0471. Os mesmos efetivos informaram que há RPA na Educação nos seguintes locais:

- JARDIM DE INFÂNCIA MUNICIPAL NAIR FASBENDER FEROLLA - Número de RPAS:2

- C.E.I CRIANÇA FELIZ - Número de RPAS: 4

- CEI JOÃO PIRES - Número de RPAS: 4

- CRECHE TIA ÂNGELA - Número de RPAS: 4                                                               

- E.MUNICIPAL OLÍVIO BASTOS - Número de RPAS: 4

- CEI AMÉLIA SERÓDIO GARCIA - Número de RPAS: 4

- CRECHE MANOEL DA PENHA

- ESCOLA MUNICIPAL ANACLETO JOSÉ BORGES

- ESCOLA MUNICIPAL MARIQUINHA BAPTISTA

- ESCOLA MUNICIPAL LUZUA GOMES FREIRE

- ESCOLA MUNICIPAL CORONEL LUIZ VIEIRA

- ESCOLA MUNICIPAL OTÍLIA VIEIRA

- ESCOLA MUNICIPAL LUIZ TITO DE ALMEIDA

- ESCOLA MUNICIPAL GERALDO MAGELA

No dia 23/06/2020 a Prefeitura fez reunião com os RPAs da Educação e alguns que estavam como Atendente de Creche e Professor Mediador foram dispensados com argumento que foi denúncia dos aprovados no concurso público ao MPRJ. Só que, através de jogada política dos vereadores, que possuem cota de contratados na prefeitura, colocaram alguns demitidos da educação, para trabalhar na Secretaria de Saúde.

A Secretaria de Saúde o índice de contratado é enorme, conseguimos no site da CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) todos os profissionais que trabalham na Secretaria de Saúde, e constata-se o quantitativo de contratados na Secretaria e nos PSFs. Envio em anexo os comprovantes de contratados da Saúde.

Os mesmos efetivos informaram que há RPA na Saúde (conforme anexo Saúde) nos seguintes locais:

- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BOM JESUS

1.    MEDICO CLINICO

2.    FARMACEUTICO

3.    ENFERMEIRO

4.    ASSISTENTE SOCIAL

5.    ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

6.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM

- PSF UNIDADE SAUDE FAMILIA SANTA ROSA

1.    ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA

2.    MÉDICO CLÍNICO

3.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM

- PSF UNIDADE DE SAUDE DA USINA SANTA ISABEL

1.    MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

2.    MEDICO PEDIATRA

3.    ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA

4.    MÉDICO CLÍNICO

- PSF UNIDADE DE SAUDE DA FAMILIA ASA BRANCA

1.    MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

2.    MEDICO PEDIATRA

3.    ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA

4.    MÉDICO CLÍNICO

5.    TÉCNICA EM ENFERMAGEM

- PSF ORBILIO MACHADO

1.    MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

2.    MEDICO PEDIATRA

3.    ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA

4.    MÉDICO CLÍNICO

5.    TÉCNICA EM ENFERMAGEM

- PSF MOD MED FAMILIA SEBASTIAO D FREITAS

1.    MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

2.    MEDICO PEDIATRA

3.    ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA

4.    MÉDICO CLÍNICO

5.    TÉCNICA EM ENFERMAGEM

- PSF DR WALDIR NUNES DA SILVA

1.    MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

2.    MEDICO PEDIATRA

3.    ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA

4.    MÉDICO CLÍNICO

5.    TÉCNICA EM ENFERMAGEM

- PSF DE ROSAL

1.    MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

2.    MEDICO PEDIATRA

3.    ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA

4.    MÉDICO CLÍNICO

5.    TÉCNICA EM ENFERMAGEM

6.    CIRURGIÃO DENTISTA

- PSF DE CARABUCU

1.    MÉDICO DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

2.    MEDICO PEDIATRA

3.    ENFERMEIRO DA ESTRATEGIA DE SAUDE DA FAMÍLIA

4.    MÉDICO CLÍNICO

5.    TÉCNICA EM ENFERMAGEM

6.    CIRURGIÃO DENTISTA

- POSTO ASSIST MEDICA DE REFERENCIA

1.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM

2.    MÉDICO DERMATOLOGISTA

3.    MÉDICO ORTOPEDISTA

4.    AUXILIAR DE ESCRITÓRIO

5.    MÉDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA

6.    MÉDICO GASTROENTEROLOGISTA

7.    MÉDICO CARDIOLOGISTA

8.    NUTRICIONISTA

9.    FISIOTERAPEUTA

10. ADMINISTRADOR

- NASF 1

1.    FONOAUDIÓLOGO

2.    PSICOLOGO

3.    NUTRICIONISTA

4.    FISIOTERAPEUTA GERAL

5.    ASSISTENTE SOCIAL

- ESPACO TERAPEUTICO PAULO GUERRA

1.    PSICÓLOGO

2.    RECEPCIONISTA

3.    FISIOTERAPEUTA

4.    NUTRICIONISTA

5.    FONAUDIÓLOGO

6.    ASSISTENTE SOCIAL

- ESF SELMA PEREIRA DE SOUZA CLINICA DA FAMILIA

1.    MÉDICO GINECOLOGISTA

2.    ENFERMEIRO

3.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM

4.    MÉDICO PEDIATRA

5.    CIRURGIÃO DENTISTA

6.    MÉDICO ESTRATEGISTA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

7.    AUXILIAR DE ENFERMAGEM

8.    MÉDICO CLÍNICO

9.    NUTRICIONISTA

10. ENFERMEIRO ESTRATEGISTA DA SAÚDE DA FAMÍLIA

11. ASSISTENTE SOCIAL

12. AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

13. MÉDICO GERIATRA

14. MÉDICO ENDOCRINOLOGISTA

15. CONDUTOR DE AMBULÂNCIA

- CENTRO DE SAUDE DR JOSE VIEIRA SERODIO

1.    MÉDICO PNEUMOLOGISTA

2.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM

3.    ENFERMEIRO

4.    ASSISTENTE SOCIAL

5.    FISIOTERAPEUTA

6.    FARMACEUTICO

- CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS BOM JESUS

1.    CIRURGIÃO DENTISTA

2.    AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL

3.    TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL

- CENTRAL MUNICIPAL DE REGULACAO DR SALVIANO

1.    ASSISTENTE SOCIAL

2.    GERENTE ADMINISTRATIVO

- CAPS CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL

1.    TÉCNICO EM ENFERMAGEM

2.    CUIDADOR DE SAÚDE

3.    MÉDICO PSIQUIATRA

4.    AUXILIAR DE ENFERMAGEM

5.    PSICÓLOGO

6.    ENFERMEIRO

7.    PEDAGOGO

8.    FERMACEUTICO

            E para piorar a situação, na sessão da câmara de vereadores do dia 25/06/2020, o vereador Fabrício Cadei deixou bem claro a sua indignação da saída dos RPAs da Educação, e que o mesmo irá fazer de tudo para que eles voltem ao trabalho. E sem contar que a sua esposa (Liliany Brandão de Almeida, alocada na Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Civil) e filha (Maria Manuelle Costa Cadei Mendes, alocada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento) são contratadas da prefeitura.

https://www.youtube.com/watch?v=V5HVnY7fppc

Após essas informações, cabe também o meu questionamento:

A Prefeitura alega Covid-19 e PL 173/2020 para a não convocação dos aprovados do concurso, pois esse PL prorroga convocação até 31/12/2021 para evitar gastos públicos maiores. Então por que a Prefeitura não demite os contratados para colocar os concursados?

Qual é o posicionamento do Prefeito sobre o assunto?

Por que o MPRJ demora em agir? Afinal já teve milhares de denúncias.

O MPRJ poderia muito bem enviar um oficial de justiça para comprovar se há contratado ou não nas secretarias, afinal pode-se pedir para verificar o ponto de cada setor para saber quem é efetivo e contratado, pois a Secretaria de Administração saberia informar quais são os funcionários públicos efetivos da referida Prefeitura. E por que o MPRJ não faz isso?

Por que a Prefeitura não informa a função do RPA nos recibos do Portal de Transparência?

Por que não foi cumprida a exigência de substituição de RPA pelos aprovados no concurso público, conforme o despacho da Juíza do TRT de Itaperuna no dia 04/03/2020?

Cadê a transparência com o dinheiro público?

Se não há RPA, então por que o Advogado que assinou o ofício (em anexo) não consta no Portal de Transparência? Ele é um RPA.

Se houver fiscalização, como Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação irão explicar esses funcionários sem vínculo trabalhando nas escolas, em sala de aula, juntamente com professor e alunos? Estão trabalhando de graça? Com autorização de quem estão tendo acesso repartições públicas?