Governo Federal está retendo o FPM de BJI na fonte, mesmo sendo “repasse constitucional”

Toda população está pagando um preço alto, pela irresponsabilidade fiscal do governo municipal

Não foi por falta de alertar o prefeito pessoalmente, não foi por falta de protestar e me desgastar com o próprio grupo governista, que o estouro da bomba fiscal do prefeito poderia ser evitada...

...em janeiro de 2017 eu alertei ao prefeito que vivemos em tempos de instabilidade institucional generalizada, desde a derrubada de Dilma Roussef em 2016, e com a eleição de Bolsonaro, o quadro passou de instável para anárquico...

...como estamos testemunhando o desmonte do estado institucional do país, e não por acaso, pequenos municípios como Bom Jesus do Itabapoana sofreriam na pele com a desorganização fiscal de suas prefeituras.

Quando assumiu o governo em janeiro de 2017, Roberto Salim se deparou com uma situação fiscal de considerável gravidade, e mediante ao quadro encontrado, ele tomou as medidas cabíveis naquele primeiro momento de seu governo...

...como a suspensão dos contratos para audita-los, e o início do processo de negociação com o governo federal para reparcelar a dívida previdenciária que já colocava o município negativado no CAUC desde 2016...

...com a negociação partindo de duas dívidas com a previdência social, uma de R$ 1,5 milhões que já estava parceladas, mas com atraso de três meses, e outra de R$ 3,5 milhões sem negociação alguma.

As negociações com o Tesouro Nacional se arrastaram por seis meses, quando o prefeito anunciou com júbilo em julho de 2017, a retirada do município da lista de negativados no Cadastro Único de Convênios, o temido CAUC.

A situação de equilíbrio fiscal durou apenas três meses, com o município deixando de honrar com as parcelas negociadas em julho, resultado da contratação descontrolada de cabos eleitorais dos vereadores da base governista...

...que no final de 2018 já contava com onze vereadores “aliados, e em maio de 2019 o prefeito sentiu o primeiro reflexo da asfixia fiscal que ele mesmo sustentou, o forçando a exonerar e demitir todos os contratados da folha salarial...

...e jogando todos eles para os RPA’s, mas tal medida foi indiscutivelmente tardia com a dívida previdenciária atingindo exorbitantes VINTE E OITO MILHÕES, e sem a menor perspectiva de negociação com o governo federal sob a voracidade rentista de Paulo Guedes.

Para que toda sociedade tenha ciência da gravidade do cenário, em setembro o governo federal começou a reter INTEGRALMENTE todos os repasses do Fundo de Participação dos Municípios na fonte, o FPM, que em tese é um “fundo constitucional”...

...e este, somente poderia ser retido em parcelas negociadas da dívida com a União, e não sua retenção por completo sem nenhuma negociação com o ente federativo, portanto, o governo federal começou a asfixiar o orçamento público municipal de Bom Jesus do Itabapoana...

...com o mês de setembro tendo retido R$ 1.920.955, e em outubro já está retido na fonte do FPM R$ 725.191,00, salientando que os recursos do referido fundo é praticamente todo utilizado no custeio da folha de pagamento de quase todas as secretarias, exceto a de saúde e educação que remuneram seus profissionais com os recursos de seus respectivos fundos financeiros.

Sem dúvidas que o governo Roberto Salim está dando mega-pedaladas fiscais para manter a folha do funcionalismo em dia, como fez em setembro, e menos assombroso se dá no fato do 13º salário dos servidores efetivos serem pagos ao longo do ano, no mês de aniversário...

...e mesmo assim, a perspectiva de termos problemas no pagamento do funcionalismo no mês de dezembro são plenamente reais, pois a bola de neve só faz crescer, e ao que tudo indica, o prefeito terá que judicializar esta demanda contra a União...

...para reaver os repasses retidos do FPM em setembro e outubro, e não correr riscos de ter os repasses dos demais fundos financeiros com a mesma situação, pois por enquanto somente um, dos quatro fundos está sendo retido.