Um obstáculo constitucional, para o toma-lá-dá-cá de Sergim-di-troia
A partilha dos administradores distritais está a todo vapor, no covil do dr. Desonesto-Rasteira
É possível
que tenhamos o governo que em menos tempo será instado no MPRJ, em toda
história de emancipação política e administrativa de Bom Jesus do Itabapoana,
conforme na imagem acima, os nomes indicados pelos vereadores é pedra cantada
desde o dia 29 de dezembro de 2020...
...e basta
confirmar esses nomes, que teremos a primeira representação-relâmpago deste
ativista, com apenas dois dias de governo ele terá conteúdo para provocar a Promotoria
de Justiça de Tutela Coletiva em Itaperuna...
...dando ao
novo prefeito o mesmo destino dos demais antecessores, vivendo sob a sombra de
intermináveis e custosos inquéritos no Ministério Público, em face da
esculhambação pública instituída no município há mais de uma década.
O prefeito
que se elegeu pela comoção, utilizou durante toda campanha com o pai, o
discurso moralista e de que eles seriam os grandes defensores da legalidade pública...
...portanto,
cabe agora ao novo governo fazer o que nenhum outro fez nas nomeações dos
administradores distritais, conforme versa na Lei Orgânica Municipal, que é a Constituição
do Município de Bom Jesus do Itabapoana...
...o
primeiro passo para escolher o administrador do distrito, é formar um conselho
distrital, composto por três membros que são eleitos pelos moradores, e este
conselho é que define quem será o administrador local, com o prefeito somente
acolhendo a indicação em forma de nomeação...
...conforme
determina o Capítulo IX no artigo 161 que não deixa dúvidas sobre quem é que
escolhe os administradores distritais, e em hipótese alguma pode ser indicação
política de vereadores.
A população
da Usina Santa Maria está se mobilizando para manter seu administrador
distrital, e eles tem respaldo constitucional para tal iniciativa, cabendo ao
Poder Legislativo organizar a eleição dos membros do Conselho Distrital...
...para que
este indique o nome a ser nomeado pelo prefeito, é assim que determina a Lei
Orgânica e é com base nela que me reportarei ao Ministério Público caso
permanece a ilegalidade histórica nas nomeações da gestão distrital.
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