São mais de dez argumentos, a serem considerados na defesa da Cachoeira Santa Rosa - #NenhumaPCHaMais

Os impactos serão gravíssimos sob todos os aspectos, ambientais, econômicos e sociais

01 – Considerando que no dia 13 de dezembro de 2013, se realizou uma REUNIÃO PÚBLICA, sem a presença de integrantes do Poder Legislativo e sem que houvesse qualquer comunicado público anunciando o evento, violando assim o princípio constitucional da PUBLICIDADE, com o agravante do evento não ter sido uma AUDIÊNCIA PÚBLICA, para ouvir a sociedade se ela concorda com a construção de DUAS PCH’s no rio Itabapoana, restando ainda questionar a legalidade de se apresentar no mesmo evento DOIS PROJETOS de tamanha complexidade.

02 – Considerando que até o presente momento não foi dada a devida publicidade ao processo de licenciamento da PCH Bom Jesus, que impactará na extinção da Cachoeira Santa Rosa, Prainha do Alceste e na inundação da Ilha Caeté.

03 – Considerando que não houve nenhum estudo de impacto ambiental relacionado as espécies da fauna que vive na área que concerne a “Prainha do Alceste”, “Cachoeira Santa Rosa” e “Ilha Caeté”, com a evidente possibilidade dessas espécies migrarem para o centro urbano de Bom Jesus do Itabapoana, principalmente as capivaras e os insetos, que vivem em grande número na região que será impactada com a construção tanto da barragem como a casa de força.

04 – Considerando que as quatro usinas de energia já existentes impactaram brutalmente no povoamento de peixes, característicos de águas velozes em cachoeiras e corredeiras e que não sobrevivem em água represadas, que por consequência reduziu drasticamente na área de exploração da pesca tradicional, que é extremamente difundida em Bom Jesus do Itabapoana, impactando socialmente na vida dos pescadores.

05 – Considerando que as comunidades de Nova Bom Jesus, Santa Isabel, Mutum de Baixo, Mutum de Cima, Fazenda Providência e futuramente Carabuçu, dependem do rio Itabapoana para abastecer os lares dos moradores das respectivas comunidades, que serão impactadas com mais uma PCH retendo a vazão do rio.

06 – Considerando que mesmo tendo uma Usina Hidrelétrica, e outras três Pequenas Centrais Hidrelétricas no perímetro bom-jesuense do rio Itabapoana, e mesmo assim Bom Jesus do Itabapoana é o município com o maior número de interrupções de fornecimentos de energia do estado, conforme estudo divulgado pela FIRJAN em 2018.

07 – Considerando que o TURISMO é um dos principais meios de desenvolvimento sócio/econômicos para o futuro de Bom Jesus do Itabapoana, e observando o enorme potencial turístico na área que será impactada com a construção da barragem e casa de força, podendo assim aniquilar com uma indiscutível oportunidade para a rede hoteleira sediada no centro urbano do município, possa ano futuro diversificar suas atividades econômicas.

08 – Considerando que consta na ata da REUNIÃO PÚBLICA de 13 de dezembro de 2013, a manifestação dos representantes do poder executivo e do conselho municipal de meio ambiente da época, a saber, os senhores Jarbas Teixeira Borges Júnior, vice-prefeito e membro do conselho municipal do meio ambiente, o senhor Sávio Saboia da Fonseca, então secretário de indústria, comércio, TURISMO e CULTURA, e o senhor Sebastião Ferreira Vieira, então secretário de agricultura e MEIO AMBIENTE, se contentando tão somente com a hipotética geração de empregos em Bom Jesus do Itabapoana na construção da PCH, como único benefício ou contrapartida a ser recebida pelo município, restando indiscutível que preservar os patrimônios naturais visando a exploração sustentável pelo turismo no futuro, é mais assegurado do que algumas poucas dezenas de empregos temporários e de baixa remuneração que HIPOTETICAMENTE seriam gerados.

09 – Considerando o mais grave, que é o impacto social gerado nas comunidades que sediam os canteiros de obras desses projetos, tendo já vividos em Bom Jesus do Itabapoana experiências extremamente negativas em Calheiros e Barra do Pirapetinga, em face das construções das PCH’s “Calheiros” e “Pirapetinga”.

10 – Considerando o recente tombamento das ruínas hidráulicas da Cachoeira Santa Rosa, patrimônio histórico, cultural, turístico e material com 102 de existência e que ainda é objeto de estudos arqueológicos.

11 – Considerando que ATUALMENTE, a Cachoeira Santa Rosa, a Prainha do Alceste e a Ilha Caeté, já se consolidaram como pontos turísticos para jovens dos bairros Santa Rosa e Sebastião Pimentel Marques na temporada de calor, além da pesca esportiva, que é praticada por muitos que frequentam as margens do rio para se descontraírem com a pescaria.

Mediante ao acima exposto, #NenhumaPCHaMais!