Ministério Público do Trabalho enquadra Sergim-sirí contra farra dos RPA’s

O argumento do executivo municipal é “descabido, inconstitucional, ilegal e imoral”

A deterioração institucional em que vivemos, pode ser aferida na manifestação do Ministério Público do Trabalho em desfavor do município de Bom Jesus do Itabapoana, que se apega a um subterfúgio raso para não convocar todos os concursados nas vagas que estão ocupadas por apadrinhados do RPA.

O município alega que o decreto presidencial sobre a pandemia veda a contratação de servidores públicos, que exige a criação de cargos e por consequente aumento da despesa, só que o advogado-geral se esqueceu de que os quase novecentos RPA’s contratados, já garantem a reserva orçamentária para tal despesa, portanto, não há o que se falar em aumento de despesa quando apenas se substitui os concursados pelos apadrinhados-RPA, pois a despesa não aumentará, apenas será modificada sua rubrica na Lei Orçamentária Anual.

A desfaçatez no argumento da advocacia-geral do município na manutenção dos RPA’s, de que “a administração pública não pode ser paralisada”, cai por terra quando observamos que aproximadamente noventa por cento dos RPA’s de dezembro de 2020, foram substituídos por novos apadrinhados a partir de janeiro de 2021, com isso a administração pública praticamente parou, como toda sociedade está sentindo os reflexos dos retrocessos que estamos vivendo em todos os setores da prefeitura.

A manifestação do Ministério Público do Trabalho é datada em 12 de março de 2021, e nela o MPT se embasou em uma manifestação de defesa da advocacia-geral do município, inclusive com o envio da relação de todos os RPA’s contratados em 05 de fevereiro, e hoje, podemos asseverar que temos o número de contratados-irregulares muito maior do que o apresentado, quando o novo governo ainda estava demitindo os remanescentes de 2020 contratando os apadrinhados de 2021.

Atualmente a prefeitura está abarrotada de contratados por RPA, exatamente OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE, que está asfixiando com as finanças da prefeitura, enquanto o vice-prefeito senta em cima de uma dívida existente há anos e que nunca obstruiu o andamento da administração pública, e para quem tem disposição de bancar um outdoor para anunciar a dívida, ao mesmo tempo em que dispara nas contratações ilegais do aparelhamento político, e muito menos se apresenta um plano de reequilíbrio fiscal. É a mais pura constatação da falta de escrúpulos deste governo que mente deslavadamente para o Ministério Público do Trabalho, e ainda joga toda sociedade em um abismo sem fim.