Sobre o escândalo na secretaria de educação, o MPF foi provocado

Todo recurso gerido no Fundo de Educação, deve seguir as regras do FUNDEB

A entrevista concedia ao Tininho Blog, pode causar enxaquecas á secretária de educação de Bom Jesus do Itabapoana, ela terá que explicar detalhadamente não só sobre as contradições existentes em suas declarações, como também será arguida sobre RPA’s com funções permanentes na pasta gerida por ela.

O Procurador da República está em busca de informações atinentes ao NF nº 1.30.004.000103/2021-88, que apura os fatos denunciados sobre um golpe aplicado por uma funcionária contratada via Recibo de Pagamento Autônomo, na secretaria de educação de Bom Jesus do Itabapoana, onde ela possivelmente teria aplicado a fraude em recursos provenientes do FUNDEB, com a notícia sendo especulada no meio político de que a acusada teria traído a confiança de colegas de trabalho no manuseio do serviço de transferências bancárias “PIX”. Ocorre que a secretária de educação em vez de exonerar a funcionária sumariamente, ela somente remanejou-a de setor, mesmo admitindo que ela tenha causado a fraude dentro das dependências da secretaria de educação em entrevista concedida ao Tininho Blog.

Em sua entrevista, a secretária admitiu que a servidora teria aplicado o golpe nas contas pessoais das colegas, não esclarecendo qual era a função exercida pela acusada, tendo ainda a suspeita que ela supostamente praticava desvios na formulação dos processos de pagamentos de servidores contratados por RPA.

Fato é que, independente se esta servidora acusada tenha desviado ou não, recursos do FUNDEB em suas fraudes, ela está contratada na secretaria de educação por um regime que se constitui em flagrante ilegalidade, pois os recursos do FUNDEB somente podem ser destinados a pagamento de pessoal concursado ou contratado temporariamente através de processo seletivo, ou em uma hipotética terceirização. Salientando ainda que parte desses servidores contratados por Recibo de Pagamento Autônomo são pagos com recursos provenientes dos royalties de petróleo ou recursos próprios do município, que são repassados pelo fundo gerido pela secretaria de administração para o Fundo Municipal de Educação, que é o FUNDEB com sua constituição estatutária que veda o custeio de pessoal de atividades permanentes contratados sem concurso ou processo seletivo.

A seguir, temos uma imagem sobre a entrevista concedida pela secretária de educação (AQUI), relatando superficialmente o fato que escandalizou Bom Jesus do Itabapoana.