Em Bom Jesus do Norte, governo tem muito a esclarecer sobre compras de medicamentos

De tão tosca e errática, a postagem veiculada no Blog do Alan Gonçalves chegou a ser favorável à Toninho-mentirinha

É indiscutivelmente escandaloso, o imbróglio envolvendo a secretaria municipal de saúde de Bom Jesus do Norte/ES e uma farmácia situada em Santo Eduardo, que foi contemplada em TRÊS processos de DISPENSA de licitação para fornecer medicamentos ao município, o primeiro de nº 001141/2021 aberto em março e com valor total contratado de R$ 103.867,00, com a farmácia campista faturando R$ 102.967,00; e os outros dois são mais recentes e iniciados no mesmo dia 06/07, um sob nº 002734/2021 com valor de R$ 19.838,18 e com uma segunda drogaria contemplada em R$ 7.658,98; e a outra dispensa com nº 002735/2021 com valor de R$ 74.949,50 à farmácia de Santo Eduardo, tendo outras duas drogarias contempladas, uma arrematando R$ 56.199,86 e a outra R$ 1.900,00.

O valor total de medicamentos contratados SEM LICITAÇÃO pela secretaria de saúde foi de R$ 264.540,36 com quatro farmácias sagrando-se vencedoras, só que, somente a drogaria de Santo Eduardo arrematou R$ 197.754,68, algo em torno de 74% do total contratado, ressaltando que esta farmácia-santo-eduardense já recebeu R$102.967,00 referente ao processo de dispensa nº 001141/2021, de março deste ano, e em relação aos outros dois processos, os de nº 002734/2021 e o 002735/2021 os valores contratados ainda não foram pagos, mas já estão empenhados para efetuar o pagamento, pois se existe qualquer valor empenhado, significa que está RESERVADO PARA PAGAMENTO, o que sugere que já existe um cronograma de entrega de medicamentos efetuado ou a ser concretizado.

A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 37, prevê cinco princípios basilares da boa administração pública, e neste caso acima exposto, está flagrante que ao menos três desses princípios foram agredidos, a EFICIÊNCIA, a MORALIDADE e a PUBLICIDADE, em face do total surrealismo em termos uma pequena drogaria de um pequeno distrito de Campos dos Goytacazes ofertando valores menores do que praticamente todas as farmácias de todo Vale do Itabapoana. Considerando tão somente o custo do transporte desses medicamentos entre Santo Eduardo e Bom Jesus do Norte, já faz com que a concorrência seja totalmente desfavorável se comparada a distância das farmácias das duas Bom Jesus.

O princípio da EFICIÊNCIA foi solenemente pisoteado pela secretária de saúde e pelo prefeito, pois eles tiveram um período de 45 dias de transição entre novembro e dezembro de 2020, para planejar compras prioritárias ou até mesmo solicitar a gestão passada que se iniciasse um processo de licitação na modalidade Pregão Presencial de Registro de Preços, para atender as demandas durante doze meses em um mesmo processo administrativo, que é o usual em pequenas cidades para este tipo de compra, mas o desgoverno optou em se aventurar em um pregão eletrônico, prática adotada somente por grandes empresas para vender para prefeituras de grandes cidades, para justamente o processo sofrer o retardo que justificasse a dispensa de licitação em uma compra emergencial.

A PUBLICIDADE se desfaz em uma secretaria de saúde que precisa de tramitar três processos administrativos durante o ano para a aquisição dos mesmos produtos, em uma modalidade processual que não se torna pública no portal da transparência, não existe editais para processos de dispensa de licitação, tudo percorre o subterrâneo dos interesses monetários em detrimento ao interesse coletivo, com os próprios gestores escolhendo a dedo quais empresas participarão da tomada de preços e de todo processo.

A MORALIDADE foi pulverizada em um governo que deixa de lado a oportunidade de prestigiar o comércio local com uma dispensa de licitação, para contemplar de maneira flagrantemente obscura uma drogaria totalmente fora do eixo comercial que sustenta Bom Jesus do Norte e o Vale do Itabapoana.

Prefeituras dominadas por políticos corruptos agem exatamente dessa maneira para desviar recursos públicos, são processos idênticos aos acima mencionados que são tramitados em todo país, e no caso em tela, não se costuma elevar os valores dos medicamentos, o desvio ocorre no ato da entrega quando a prefeitura recebe um quantitativo muito menor do que será pago, bastando o Ministério Público aferir os processos de recebimento dos produtos, as notas que atestam e os responsáveis por garantir a chegada exata do que foi contratado.

Não por acaso, uma empresa de fora de todo Vale do Itabapoana foi a grande contemplada para esquematizar a possível fraude ao arrematar 74% do valor total contratado em três processos e dispensa de licitação, pois ela não tem a preocupação sobre repercussões ou vínculos sociais com o comércio local que possa causar embaraços.

Em tempo: é escandaloso o conjunto da obra das compras governamentais na secretaria de saúde, contendo com dispensas e inexigibilidades de licitações, absurdos R$ 810.179,66 entre janeiro e setembro deste ano, uma demonstração cabal que este desgoverno é no mínimo incapaz de se organizar e planejar um cronograma de licitações, para assim evitar que a população sofra com a falta de medicamentos que ocorrem entre um processo e outro de dispensa como estão sendo feitos.