Finalmente, Sergim-sirí revoga as anuências concedidas em favor das PCH’s
No âmbito municipal, a luta pela preservação do rio Itabapoana alcança seu objetivo final
Prefeito de
Bom Jesus do Itabapoana assinou o decreto nº 1.829 no dia 09 de setembro de 2021,
em atendimento ao requerimento aprovado por unanimidade no legislativo na sessão
ordinária de 23 de agosto passado, agora o executivo enviará ofício aos órgãos
federais envolvidos nos processos de licenciamento, comunicado a decisão
revogatória e determinando pelo fim dos processos em andamento.
A próxima
etapa consiste no monitoramento dos acontecimentos no IBAMA no Distrito Federal,
no qual podemos até desencadear uma série de ações judiciais, ao passo que as
declarações revogatórias de São José do Calçado e de Bom Jesus do Norte ainda
não constavam no sistema até na semana passada, permanecendo a necessidade de
quem ainda não assinou o abaixo assinado eletrônico, que o faça para enviarmos
todas as assinaturas para Brasília e ao Ministério Público Federal.
Abaixo temos
o decreto assinado pelo prefeito de Bom Jesus do Itabapoana, no dia 09 de
setembro de 2021, revogando as anuências concedias por Branca Motta em 2015.
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