TCE-RJ tenta frear a zorra-total de $ergim-$irí e MarFinha-di-$aúde
A roubalheira-licitatória dos medicamentos terá que ser refeita
O processo licitatório de aquisição de medicamentos foi o
que a secretaria e saúde não conseguiu concretizar no início do ano no Pregão
Presencial de Registro de Preços 07/2021, com uma pessoa, provavelmente
representante de alguma empresa desclassificada, representou contra o município
no Tribunal de Contas do Estado em face dos vícios insanáveis observados no
certame.
O voto da conselheira/relatora Marianna Willeman foi
categórico em apontar três ilegalidades que tornam os vícios insanáveis, e
ainda aponta a falta de transparência no portal da PMBJI ao tentar pesquisar o
site para obter o edital da licitação em tela, demonstrando assimetricamente o
teor técnico daquilo que venho alertando a todos os bom-jesuenses, sobre a
farra com o erário público no setor de compras da prefeitura de Bom Jesus do
Itabapoana, ao passo que a população necessitada passou por meses de calvário
na procura de medicamentos que nunca chegavam nos setores responsáveis.
Impressiona que neste mesmo período, ou um pouco antes, em que se tentava
licitar seis milhões de reais em medicamentos, os vereadores foram em caravana
ao Rio de Janeiro para participarem de cursos de capacitação sobre gestão
público na sede do Tribunal de Contas do Estado, e o fato de nenhum desses
treze vereadores terem se interessados pelos processos que tramitam sobre Bom
Jesus do Itabapoana, já serve como resposta a Promotoria de Justiça de Tutela
Coletiva, que quer saber se os vereadores fiscalizam a esculhambação instituída
no executivo.
Nas imagens abaixo, temos alguns trecho do voto da relatora
pela admissão e reconhecimento da ilegalidade do PPRP 07/2021, e o inteiro teor
você acessa clicando AQUI.
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