Prefeituras driblam o Índice de Gestão Fiscal da Firjan com a farra dos RPA’s

Municípios como Bom Jesus do Itabapoana “se destacaram” com o baixo índice de gasto com pessoal

O estudo, que é de suma importância para se debater o desenvolvimento dos municípios, está sendo ludibriado no quesito “gastos com pessoal”, pois a fonte da pesquisa são os dados disponíveis no Tribunal de Contas, nele não consta os contratados por RPA nas despesas da folha de pagamento, resultando em um índice percentual da folha muito menor do que seria se todos os contratados estivessem dentro da folha de pagamento.

Abaixo, segue o informativo da Firjan sobre o Índice de Gestão fiscal, referente ao exercício de 2020, e mesmo com a "maquiagem-RPA" no gasto com pessoal, os municípios do Noroeste Fluminense estão mito posicionados, exceto Itaperuna.

Mais de 70% das cidades do Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica, revela Índice Firjan de Gestão Fiscal

Itaperuna foi a 14ª cidade do estado com melhor gestão fiscal, enquanto Aperipé ocupou a 74ª, uma das últimas colocações do Rio de Janeiro

Itaperuna, 21 outubro de 2021

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado nesta quinta-feira, dia 21, revela que 72,7% das cidades do Noroeste Fluminense têm situação fiscal difícil ou crítica. No estudo, elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), foram avaliados dados referentes a 2020 de 77 dos 92 municípios do estado, que, na média, atingiram 0,5249 ponto – enquanto no Norte Fluminense a média foi de 0,4927. O índice varia de zero a um, sendo que, quanto mais próximo de um, melhor a gestão fiscal.

Itaperuna se destaca com o maior índice geral na região, além do 14º no estado. Os números foram influenciados pelo alto nível do indicador de Liquidez, no qual apresentou nota máxima, e baixo nível de rigidez orçamentária. No entanto, o estudo destaca que o cenário de pandemia - que exigiu ações extraordinárias para que os impactos sobre a saúde e a economia fossem minimizados - e as eleições municipais - que historicamente levam a um esforço maior para planejamento financeiro e investimentos - contribuíram para a melhora do quadro fiscal dos municípios brasileiros. Apesar disso, cabe ainda destacar que o ano de 2020 em Itaperuna também foi marcado pela baixa autonomia e pela dificuldade em fazer investimentos.

Também tiveram a gestão fiscal afetada pela baixa autonomia os municípios de Aperibé e Varre-sai, que receberam nota zero no indicador. Ou seja, as receitas geradas nos municípios não foram suficientes para custear a estrutura administrativa municipal. Aperibé ainda apresentou alto nível de rigidez orçamentária e baixo nível de investimentos, fazendo a cidade ocupar a 74ª posição no ranking de 77 municípios fluminenses.

Natividade, Porciúncula e Bom Jesus do Itabapoana são destaques no indicador de Gastos com Pessoal, apresentando nota máxima – ou seja comprometeram menos de 45% de suas receitas com despesas desse tipo. Quanto à Liquidez, Natividade – ao lado de Itaperuna, São José de Ubá e Italva – também apresentou nota máxima no indicador. Já o município de Itaocara se destacou negativamente, recebendo nota zero, o que significa que não deixou recursos em caixa suficientes para cobrir as despesas postergadas para o ano seguinte.

No total, foram avaliadas no IFGF 5.239 cidades brasileiras que declararam suas contas de 2020 de forma consistente até 10 de agosto de 2021. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que até 30 de abril de cada ano as prefeituras devem encaminhar suas declarações referentes ao ano anterior à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Na média, os municípios brasileiros registraram 0,5456 ponto e, de acordo com a análise, o quadro é preocupante.

O presidente em exercício da Firjan, Luiz Césio Caetano, ressalta que reformas do federalismo fiscal brasileiro são fundamentais. “O equilíbrio sustentável das contas públicas municipais é essencial para o bem-estar da população e a melhoria do ambiente de negócios. E isso só será possível com a concretização de reformas estruturais que incluam as cidades”, destaca Caetano.

O IFGF é composto pelos indicadores de Autonomia, Gastos com Pessoal, Liquidez e Investimentos. Após a análise de cada um deles, cada município é classificado em um dos conceitos do estudo: gestão crítica (resultados inferiores a 0,4 ponto), gestão em dificuldade (resultados entre 0,4 e 0,6 ponto), boa gestão (resultados entre 0,6 e 0,8 ponto) e gestão de excelência (resultados superiores a 0,8 ponto). 

Reformas fiscais são urgentes

No estado, apenas Niterói (1ª posição), Piraí (2ª) e Itatiaia (3ª) atingiram gestão fiscal de excelência. A capital também registrou situação crítica em 2020 (0,3043 ponto) e ficou na 70ª posição no ranking estadual. No ranking das 25 capitais analisadas, foi a última colocada – já que Belém (PA) não declarou as informações fiscais dentro do prazo legal determinado pela LRF e por isso não foi avaliada nesta edição do estudo.

Ao todo, o IFGF registrou 3.024 cidades brasileiras em situação fiscal difícil ou crítica. De acordo com o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Jonathas Goulart, a dificuldade de geração de receita pelos municípios brasileiros é o principal entrave para a melhora das contas públicas. Na média, as 5.239 cidades analisadas no estudo atingiram 0,3909 ponto no indicador de Autonomia - o pior desempenho entre os quatro analisados no IFGF.

“Importante colocar que, entre as 5.239 cidades avaliadas, 1.704 (32,5%) não são capazes de gerar localmente, no mínimo, recursos suficientes para arcar com os custos da Câmara de Vereadores e da estrutura administrativa da Prefeitura”, ressalta Jonathas Goulart. Para esses municípios que não geraram receita para arcar com os custos mínimos de existência foram necessárias transferências que totalizaram R$ 4,5 bilhões - recurso que poderia ser alocado, por exemplo, em habitação e saneamento para a população.

A despeito de alguns dos resultados positivos terem sido influenciados pela pandemia e pelas eleições, a Firjan ressalta que o cenário ainda é preocupante e que o equilíbrio sustentável das contas públicas depende principalmente de reformas do federalismo fiscal brasileiro. Para a federação, o planejamento financeiro eficiente (IFGF Liquidez) e o alto nível de investimentos (IFGF Investimentos), de forma perene, dependem de reformas que contribuam para o aumento da capacidade de sustento das prefeituras (IFGF Autonomia) e para a flexibilidade orçamentária (IFGF Gastos com Pessoal)

Entre as mudanças estruturais necessárias, a Firjan destaca a reforma tributária, com a inclusão do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); a revisão das regras de distribuição de receitas, entre elas o Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a reforma administrativa abrangendo os municípios; a reforma da previdência das cidades com regimes próprios; e a revisão das regras de criação e fusão de municípios, após a concretização das demais reformas. De acordo com o estudo, também é fundamental a aplicação das penalidades para o não cumprimento de regras fiscais, conforme determina a legislação.